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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E
O ASPECTO ESPACIAL DE SUA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
Henrique Kazuo Uemura
Ocorre bitributação de empresas que prestam serviços em Municípios distintos daqueles em que estão situadas as suas sedes, gerando assim um conflito entre municípios pela arrecadação do tributo.
"Quando uma criatura humana desperta para um grande sonho e sobre ele lança toda a força da sua alma, todo o universo conspira a seu favor."
Johann Wolfgang Goethe
RESUMO
O presente trabalho tem o objetivo de esclarecer o aspecto espacial da hipótese de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, tendo em vista os recentes casos de bitributação, que ocorrem desde a legislação pretérita, qual seja, o
Decreto-Lei n.º 460/68, e que continuam ocorrendo mesmo na vigência da legislação atual, a Lei Complementar n.º 116/2003. A bitributação se dá em geral quando da verificação de tributação de empresas que prestam serviços em Municípios distintos daqueles em que estão situadas as suas sedes, o estabelecimento comercial, gerando assim um conflito entre municípios pela arrecadação do tributo, uma vez que há divergência sobre o aspecto espacial da hipótese de incidência, entre as teses da prevalência do local da efetiva prestação do serviço e a tese da prevalência do local do estabelecimento prestador de serviços. O presente trabalho se desenvolverá pela análise de artigos, livros e jurisprudência e, por fim, apresentará a tendência dos Tribunais
Superiores no julgamento de casos de bitributação do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
PALAVRAS-CHAVE: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Bitributação.
Aspecto espacial da hipótese de incidência.
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2 PANORAMA HISTÓRICO DO ISS. 3
COMPETÊNCIA MUNICIPAL. 4 OS ASPECTOS DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
DO ISS . 5 O ASPECTO ESPACIAL DO ISS. 6 A JURISPRUDÊNCIA . 7
CONSIDERAÇÕES FINAIS . REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho