Ação de Locupletamento Ilícito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

Fulano de tal, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxx-x, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua dos bobos, s/n, CEP.: 01589-110, São Paulo/SP, por sua advogada e bastante procuradora, Instrumento de Mandato em anexo (Doc. 01), vem com o devido acatamento, à presença ilustre de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO PELO RITO SUMARÍSSIMO

em face de PAULO DE TARSO, brasileiro, portador da CI RG nº XXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua dos endividados, São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I - DOS FATOS
O Autor é credor da quantia de R$3.103,32 (três mil, cento e três reais e trinta e dois centavos), tirada da soma da quantia de três cheques emitidos pelo Réu, titular da conta corrente nº 0100010101 da agência nº 2369 do Banco 104 – Caixa Economica Federal (), em 10/07/2011, a saber:

a) cheque nº 900ª258 - valor: R$ 1.003,06 - (doc. 2);
b) cheque nº 900ª259- valor: R$ 1.003,06 - (doc. 3);
c) cheque nº 900ª260- valor: R$ 1.097,20 - (doc. 4).

Referidos títulos foram apresentados para o regular pagamento, em 10/07/2011 e 10/08/2011, tendo sido todos os cheques devolvidos por falta de fundos suficientes em sua conta bancária para honrar o compromisso, não sendo pagos pelo banco sacado (devolvidos pelos motivos da "alínea 11 e 12).

Em que pesem os esforços do Autor para a tentativa de um acordo para o pagamento do débito devido, o Requerido jamais mostrou-se disponível ao adimplemento.

Assim, como não poderia deixar de ser, o Autor amarga o prejuízo causado pela inadimplência do Réu, restando unicamente à possibilidade de ressarcimento através da propositura da presente demanda.

II - DO DIREITO
Funda-se a pretensão do Autor na