A Magna Carta 15 Linhas

SANTA CATARINA Unidade Chapecó Curso: Direito Componente curricular: Teoria Geral do Direito Civil II Professora: Sintia Maria Dalbosco Daiane Cristina Duarte César Luiz Serpa Bem de família O presente trabalho tem por objetivo traçar linhas gerais a respeito do bem de família legal que se encontra em legislação especial, a lei 8.009/90, bem como do bem de família convencional ou voluntário, que está entre os artigos 1.711 e 1.722 do código civil de 2002. Poderá ser…

Trabalho – Garantia para todos, conquista para muitos. Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação referente à disciplina Direito Constitucional do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Empresariais, cuja linha de pesquisa discorre sobre O valor social do trabalho. Professor: Leonardo Fiuza. SANTO ANTÔNIO DE JESUS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 INTRODUÇÃO O texto discute as relações entre…

............................. 11 4.3 TIPOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 12 4.3.1 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 12 4.3.2 AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) 15 5 CONCLUSÃO.......................................................................................... 17 REFERÊNCIAS.......................................................................................... 18 1 INTRODUÇÃO…

................. 13 6 METODOLOGIA …................................................................................................ 14 7 CRONOGRAMA …................................................................................................ 15 8 SUMÁRIO PROVISÓRIO ….................................................................................. 16 9 REFERÊNCIAS …................................................................................................. 17

teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Vale lembrar que nossas constituições são apenas textos, se servirá de indicativos para a conquista de direitos e, consequentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna vai depender de nossa de nossa…

Pública também é conhecida como procedimento especial destinado à defesa de interesses metaindividuais possibilitando com mais facilidade o acesso coletivo ao judiciário pelos trabalhadores, haja vista sua legislação própria (Lei nº 7.347/85), e pela Carta Magna conforme art. 129, III[11]. Na esfera de representação, também é importante lembrar que há a figura de substitutos processuais quando da representação por sindicatos em Ações Coletivas, respeitando-se a hipótese de liberdade…

relevante destaque no mundo jurídico pelo fato de se configurar opção evidente em considerável parte da população mundial. No Brasil os homossexuais têm sido discriminados, apesar da Carta Magna de 1988 coibir tal conduta. Insta relatar que a homossexualidade era considerada doença mental e foi excluída desse rol em 15 de dezembro de 1973, por decisão da American Psychiatric Association. Por outro lado, desde 1991, a Anistia Internacional considera violação dos direitos humanos a…

Paraná. RESUMO O controle de constitucionalidade é um dos mais importantes assuntos estudados dentro do meio jurídico, principalmente pelos constitucionalistas. Isto porque, é nele que se encontram os meios de combate às normas que infringem a Carta Magna brasileira, a Constituição Federal de 1988. Nesta guisa, a respeito do mencionado tema, considerando que existem dois modos de controle de constitucionalidade (difuso e concentrado), interessante é a questão atualmente discutida a…

São principais e visam à realização das pessoas, logo Direito é poder para realizar algo já que o ordenamento jurídico possibilita. Ex: Direito à Vida, Direito à Liberdade e Direito à Propriedade. O que são Garantias conforme o regramento da Carta Magna? Garantias, em sentido estrito, são os mecanismos de proteção e defesa dos Direitos. Garantia é a exigência que cada cidadão faz ao Poder Público para proteger seus uma série de condições mínimas para a convivência em uma sociedade…

Objetivo Geral 05 5.2 Objetivos Específicos 05 6 JUSTIFICATIVA......................................................................................................06 7 SUMÁRIO PROVISÓRIO 06 8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 07 9 METODOLOGIA 14 10 CRONOGRAMA 15 11 REFERÊNCIAS 16 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Os poderes instrutórios do Juiz e os princípios constitucionais. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A atuação instrutória do Magistrado no exercício do poder jurisdicional face à instrumentalidade…