A Magna Carta 15 Linhas

* Nos Estados tal poder seria exercido pelos tribunais e juízes estaduais. Sistema Eleitoral de 1891 O primeiro Presidente da República foi o marechal Deodoro da Fonseca, por conta de sua participação e liderança no golpe de 15 de novembro de 1889, que eliminou a monarquia do país. Dois anos depois, pronta a nova Constituição o Brasil viveu sua primeira eleição presidencial, indireta, quando o mesmo marechal foi mantido no poder executivo numa eleição que…

Partindo dos elementos norteadores mencionados no problema, percebe-se que há até mesmo junto aos magistrados certo conflito de interpretação e aplicabilidade deste instituto. Muito embora se acredite que esses conflitos existam pelas diferentes linhas doutrinárias adotadas. Ou talvez pelo alargamento do seu uso nos últimos anos, como forma de assegurar até mesmo o direito de não ser incriminado ou até mesmo preso, como acontece nos casos das muitas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs).

atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 01 Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível em nossa Midiateca e escreva, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos) Os fatores que levam os jovens adolescentes a se tornar infratores são muitas vezes…

CONSTITUCIONAL II AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Régis Pereira Tales de Azevedo Lajeado, novembro de 2014. 0 Tales de Azevedo AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Trabalho apresentado na disciplina de Direito Constitucional II, na linha de formatação específica, do Centro Universitário UNIVATES, como parte da exigência para obtenção da 3° Nota da disciplina. Professora: LETÍCIA REGINA KONRAD Lajeado, novembro de 2014. 1 SUMÁRIO SUMÁRIO…

previdenciária para um melhor esclarecimento técnico. A contribuição pode ser definida como um seguro que os aposentados e/ou pensionistas pagam ao longo de suas vidas pelo risco de sobreviverem após seu período de trabalho público. Seguindo essa linha de raciocínio, a Previdência deveria ser encarada como uma poupança que se acumula durante décadas para finalmente ser usufruída pelos mesmos nos anos finais. Quando na ativa, até a data de suas aposentações, os funcionários públicos…

.........................................................................................................................15 4.1 APRESENTAÇÃO ...............................................................................................................15 4.2 A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA ...........................................................................................15 4.3 ATIVISMO JUDICIAL .................................................................................................

obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 01 Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos) Resposta: Os fatores que levam um adolescente a se tornar infrator são muitas vezes complexos…

Governo tinha a autorização de governar através de decretos-leis que seria para comandar a administração, a segurança nacional e as finanças do país. Por fim no dia 24 de janeiro de 1967 foi então votada a nova Constituição, que entrou em vigor no dia 15 de março de 1967, na Constituição teria Atos Institucionais já usados pelo Regime Militar anteriormente. O principal objetivo dos militares com essa nova Constituição seria a maior influenciam do poder Executivo sobre o poder…

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna). Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de…

auto-aplicáveis, não de pendendo de Lei posterior, de modo que foram recepcionadas e são aplicáveis as disposições da legislação vigente anteriormente, relativamente a situações decorrentes do casamento, para as situações decorrentes da união estável que a Carta Magna equiparou ao casamento. O C. STJ, ao contrário do afirmado na douta sentença, vem reconhecendo tanto o direito de usufruto como o direito de habitação da companheira supérstite, ainda que o óbito tenha ocorrido…