A Magna Carta 15 Linhas

queda do império romano e tomada de Constantinopla pelos turcos-otomanos) Houve a elaboração do mais importante diploma sobre o tema até então: a Magna Carta, considerada por muitos autores como o instrumento que marcou o nascimento da proteção aos direitos humanos na história e o nascimento do direito constitucional. 1.2.1. Magna Carta (Inglaterra, 1215) No meio jurídico usa-se inclusive esse termo como sinônimo de CF. Momento histórico Nesta época vigorava um sistema econômico

concepção evidenciava o fator patrimonialista que permeava a instituição familiar. Com o advento da Constituição Federal de 1988 (CF/88), as relações familiares tiveram um novo tratamento jurídico, rompendo com a estrutura estabelecida pelo CC/16. A Carta Magna inova ao aplicar suas regras na própria família, com o intuito de protegê-la, para alcançar seu fim social. Assim, há que se fazer uma releitura dos institutos fundamentais do Direito Civil. Consagra-se “a igualdade dos filhos,…

....................................................... 09 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA ........................................................................ 11 3 PROCESSO E PROCEDIMENTO ........................................................... 15 4 CONCEITO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... 17 5 PODER DISCIPLINAR ............................................................................. 19 5.1 Processo Administrativo Disciplinar ..........................................

Linha do Tempo sobre os Direitos Humanos.A Revolução Francesa, considerada uma das mais importantes entretodos os movimentos revolucionários, foi inspirada, principalmente, pelos ideaisiluministas. Os seus pensadores do Iluiminismo influenciaram não apenas omovimento, mas também a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, queinfluenciou a criação de uma doutrina dos direitos e garantias fundamentais.Foi a partir dessa vitoriosa Revolução do povo que se consolidou abase dos…

circunstâncias do fazer educativo. Este ensaio apresenta uma reflexão acerca dos dispositivos sobre educação nas diversas constituições brasileiras, detendo-se sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. O estudo focalizará cada uma das sete cartas magnas, procurando situá-las a partir de um cenário político e educacional. Feito tal movimento, serão apresentadas considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes.…

O processo de constitucionalização dos direitos fundamentais 1 Poder-se-ia estabelecer como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta Inglesa (1215), levando à inserção (dos direitos fundamentais) nos textos constitucionais dos Estados modernos ocidentais, consolidando o rumo trilhado pelas vertentes do direito. A Magna Carta inglesa se 15/07/1215 pode ser vista como modelo e origem das modernas constituições liberais. O estudo do direito público na Inglaterra tomou rumo peculiar

defenderam desde as cavernas. A afirmação do direito se dá com sua projeção em todas as partes do mundo antigo através das religiões que facilitam sua identificação com os princípios morais estabelecidos, bem como sua assimilação e seguimento. Nessa linha de argumentação, surge um novo paradoxo, desta feita verificado a partir da confrontação do dogma religioso, de conteúdo sagrado e estático, com a lei profana, de características dinâmicas e evolutivas, Inversamente, pode-se perceber…

ou de caráter público ou, ainda, a retificação dessas informações caso não prefira fazê-lo por meio de processo sigiloso, judicial ou administrativo. E essa finalidade é extraída do próprio texto da Carta Magna. 3 – Fundamentos Constitucional e Legal São extraídos do próprio texto da Carta Magna, que assim estabelece: “LXXII - conceder-se-á "habeas-data": a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de…

teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente, para a construção de uma sociedade mais…

independência do Brasil, a Constituição do Império revelou um enorme progresso em termos de direitos fundamentais e demais garantias, mas também foi marcada por profundos antagonismos, como se verá a seguir, podendo-se afirmar que a nossa primeira Carta Magna era ao mesmo tempo antiga e moderna. De fato, a primeira Constituição brasileira era antiga porque constitucionalizou o chamado Poder Moderador, que se situava acima dos demais Poderes e conferia ao Imperador capacidade de agir…