Declaração

DIREITOS HUMANOS CFS 2015 apresentação Este trabalho foi organizado a partir texto de diversos autores e tem por objetivo apresentar temas que estão presentes na relação Direitos Humanos – Estado – Polícia.
A filosofia de Polícia Comunitária estrutura-se com base no Estado democrático de direito e no respeito aos direitos humanos. É incoerente e desconexa a implementação dessa filosofia como modelo de gestão operacional das instituições policiais sem que seus integrantes tenham a perfeita noção da importância deles no processo de democratização dos pais e na construção e alargamento da percepção da cidadania no seio da sociedade.
Acredito que a razão do insucesso de várias experiências de implementação de policiamento comunitário no país foi o desconhecimento e descomprometimento dos policiais planejadores e executores, com a dimensão pedagógica de suas ações para a consolidação da doutrina e principalmente, pelo descrédito no trato com as questões que envolvem a promoção dos direitos humanos no Estado brasileiro.
Assim, é fundamental para o êxito de políticas públicas fundamentadas na interação dos agentes do Estado e a sociedade em geral, que a cultura de respeito e promoção dos direitos humanos esteja arraigada nas bases conceituais e práticas das ações que forem desencadeadas.
Passo, pois, a discorrer um conteúdo conceitual mínimo sobre o tema, para a reflexão do leitor.

conceito

Direitos Humanos é uma expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto a própria humanidade. É que determinados direitos e liberdades são fundamentais para a existência humana. Não se trata de privilégios, nem tampouco de presentes oferecidos conforme o capricho de governantes ou governados. Também não podem ser retirados por nenhum poder arbitrário. Não podem ser negados, nem são perdidos se o indivíduo cometer algum delito ou violar alguma lei.
De início, essas afirmações não tinham base jurídica. Em vez disto, eram consideradas como afirmações