declaracao

TERMO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Pelo presente termo, nós ______noivo______ (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CIC), (endereço), e ___________(noiva)_______________ (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CIC), (endereço), desejando convolar matrimônio conforme a legislação civil vigorante, declaramos que não temos, ambos, condições de suportar a despesa de R$ ______________ relativa à habilitação, registro e primeira certidão do casamento, atestando assim estado de pobreza.

Declaramos, outrossim, sermos cientes de que a presente declaração é feita ao Oficial e sujeita à verificação do Juiz, sob responsabilidade civil e criminal, de maneira que constatada a falsidade da insuficiência conjunta aqui assumida, estaremos sujeitos ao pagamento das quantias devidas, bem assim às penas do artigo 299 do C. Penal (Falsidade Ideológica - reclusão de 01 a 03 anos e multa).

------ (local) -------, ---/---/--- (data)

___________________________________ (ass. noivo)

___________________________________ (ass. Noiva)

TERMO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Pelo presente termo, nós ______noivo______ (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CIC), (endereço), e ___________(noiva)_______________ (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CIC), (endereço), desejando convolar matrimônio conforme a legislação civil vigorante, declaramos que não temos, ambos, condições de suportar a despesa de R$ ______________ relativa à habilitação, registro e primeira certidão do casamento, atestando assim estado de pobreza.

Declaramos, outrossim, sermos cientes de que a presente declaração é feita ao Oficial e sujeita à verificação do Juiz, sob responsabilidade civil e criminal, de maneira que constatada a falsidade da insuficiência conjunta aqui assumida, estaremos sujeitos ao pagamento das quantias devidas, bem assim às penas do artigo 299 do C. Penal (Falsidade Ideológica - reclusão de 01