A Logica Juridica

8/6/2006, 17:52 138139 A importância da jurisprudência dos conceitos para a metodologia jurídica método científico (observação, descrição e análise lógica), próprio das ciências empírico-naturais como única metodologia válida. Nesse sistema conceitual, o Direito é dotado de uma imanente e essencial racionalidade. Constitui-se numa unidade ideal-racional, auto-subsistente, fechada e completa (plenitude lógica do sistema normativo), que não admite a existência de lacunas,…

A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Como já fora elucidado, o discurso jurídico, principalmente na redação das peças, possui dois pilares argumentativos: 1) o relato dos fatos e a 2) fundamentação jurídica. No artigo anterior, tratamos especificamente da narrativa (relato dos fatos), neste momento, abordaremos as orientações para redação da fundamentação jurídica, que se trata de uma etapa de fundamental importância, pois coaduna o direito ao fato, mas não pode ser resumida a uma mera…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT LAÉCIO DE ARAGÃO DA SILVA A LÓGICA E A FORMAÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS NO ESTADO DO PIAUI TERESINA 2013 LAÉCIO DE ARAGAO DA SILVA A LÓGICA E A FORMAÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS NO ESTADO DO PIAUI Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção de nota. …

WALDOW LUCIANA COLLA MÁRCIA CAROLINE SILVA MARRA MONALISE APARECIDA DOS SANTOS HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA CASCAVEL - PR Junho, 2015 …

A INTERPRETAÇÃO JURIDICA Tal interpretação é feita, sempre, conforme algumas regras e enunciados preestabelecidos; realizada de acordo com regras de como interpretar regras jurídicas. O nome dado à ciência que estuda e confecciona o repertório de enunciados a serem respeitados pela via interpretativa é hermenêutica. A interpretação é nada mais nada menos, que a aplicação ao caso concreto de enunciados já estabelecidos pela ciência da hermenêutica. Uma coisa é interpretar a norma…

2- Em que consiste a lógica formal e a lógica jurídica? Lógica formal consiste em ser ciência das leis do pensamento e a arte de aplicá-los corretamente na procura e demonstração da verdade. A mais conhecida que temos é do começo, meio e fim. Lógica Jurídica consiste em condição e instrumento necessário ao estudo de todos os campos do Direito. O jurista - seja ele juiz, promotor, advogado, consultor, legislador, administrador ou estudioso do Direito - usa a Lógica em suas sentenças, petições

norma jurídica? A “teoria pura do direito” não se preocupa com o conteúdo, mas somente com a estrutura lógica das normas jurídicas. A norma jurídica não vale porque tem um determinado conteúdo, mas sim porque foi produzida de determinada maneira, de uma maneira legitimada, em último termo, por uma norma fundamental que se pressupõe. 2) Essa teoria apresenta contradições? Justifique. A teoria apresenta contradições. Uma delas é a de que, se realmente o que interessa é a estrutura…

UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente NOVA RETÓRICA ISABELLA ALVES PLASZEZESKI DE SOUZA Presidente Prudente – SP 2013 CHAIM PERELMAN (Varsóvia, 20/05/1912 — Bruxelas, 22/01/1984) Foi um filósofo do Direito que viveu e ensinou durante a maior parte de sua vida na Bélgica. É um dos mais importantes teóricos da Retórica no século XX. Sua obra

1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e um…

subjazem em última instância determinadas valorações. Nestes termos, "compreender" uma norma jurídica requer o desvendar da valoração nela imposta e o seu alcance. Exige da solução jurídica uma razoabilidade de fundamentos. A partir daí verifica-se uma inclinação pela valorização da conduta ética e, em consequência, o compromisso das decisões jurídicas como "justo". Defende a natureza axiológica da ordem jurídica com base na tese de que a mesma se sustenta sobre a ideia de direito, como…