A Livre Manifestação Do Pensamento

direito tão fundamental que todas as constituições democráticas o mencionam expressamente. E na constituição brasileira tal direito se encontra no art. 5º em seus incisos: VI - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgia; VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação…

Platão, Aristóteles, Demócrito, Epicuro, Lucrécio e também de Giordano Bruno. Faleceu aos quarenta e quatro anos, no dia 21 de fevereiro de 1677, em consequência de uma tuberculose, na cidade de Haia, onde ele vivia junto à família Van den Spyck. PENSAMENTO FILOSÓFICO DE SPINOZA Spinoza se torna conhecido pelas concepções que defende sobre a Divindade, principalmente pelos conceitos de Deus, natureza naturante e de monismo neutro. Sua obra-prima, “Ética”, também ganha notoriedade…

forma livre e democrática a respeito das políticas e leis sobre drogas; Exigir formas de elaboração e aplicação dessas políticas e leis que sejam mais transparente, justas, eficazes e pragmáticas, respeitando a cidadania e os Direitos Humanos. O referido Coletivo Marcha da Maconha Brasil afirma que suas atividades não têm a intenção de fazer apologia à maconha ou ao seu uso, nem incentivar qualquer tipo de atividade criminosa. As atividades do Coletivo respeitam não só o direito à…

de direitos fundamentais, especificamente quanto ao direito fundamental de liberdade de crença religiosa. A partir de então, o Estado brasileiro tornou-se laico, daí, desenvolveram-se diversos direitos garantidores da liberdade de expressão do pensamento, quais sejam: 1. Liberdade de crença; 2. Neutralidade do Estado face à Igreja, e, 3. Criação de mecanismos de proteção aos cultos e organizações religiosas. É oportuno observar que, com o advento da Revolução Francesa, surge a ideia…

Constituição de 1988 determinou o fim da censura. Por a música ser um meio de comunicação e uma maneira de expressão verbal, os artistas não podiam cantar qualquer música sem passar pela censura. Graças as Constituição federal de 1988, é livre a manifestação de pensamento, direito á vida, a liberdade, a igualdade e a segurança. A música “por um dia de graça” de Simone.É uma forma de desabafo da época de ditadura militar, com a censura. Quando se fala de Graça, achamos que estamos…

defendem mudança na lei têm o direito de se expressar. O cerceamento à livre manifestação do pensamento, atenta contra todo ordenamento jurídico brasileiro, principalmente, contra a Constituição Federal e aos vários Tratados Internacionais, incidindo para que o atual Estado Democrático de Direito estabelecido no país regrida aos tempos da ditadura militar. Com efeito, a Constituição Federal estabelece que é livre a manifestação do pensamento, a expressão da atividade intelectual,…

..................................................................................................6 Parecer Jurídico Com as constantes manifestações pelo Brasil, por direitos e pelo fim da corrupção, membros do movimento MPL – MOVIMENTO PASSA LIVRE, sendo representado por Leandro Xavier, adentraram no Centro de Convenções de Manaus administrado pela Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas, popularmente conhecido como Sambódromo, por sediar os Desfiles das Escolas de Samba de Manaus, para

ordenamento jurídico com seu decorrer. Com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, teve início a primeira geração de direitos fundamentais, congregando a geração dos ditos “direitos civis”, que compreendem a liberdade pessoal, de pensamento e econômica, de religião e de reunião. Surgidos nos séculos XVII e XVIII, contrapunham-se ao absolutismo do Estado e davam ênfase à centralidade da pessoa como indivíduo. A segunda geração de direitos fundamentais, encontra sua…

“A sobrevivência do Estado depende da importância da liberdade de expressão, porque gabarita o seu povo ao debate mundial, a partir da excelência de sua argumentação, o que somente pode ocorrer no livre câmbio de ideias.” 1. O direito à liberdade de expressão: É essencial à vida humana a necessidade de comunicação, pois constrói o saber e desenvolve o raciocínio a partir da troca de informações. Porém, a possibilidade de manifestar aquilo que se pensa pode atingir o outro de forma…

desenvolvimento............................................................................8 OS MECANISMOS DE RESPONSABILIDADE (3º. Cap. Do desenvolvimento)...........................................................................9 UMA IMPRENSA LIVRE (4º. Cap. Do desenvolvimento)...............10 LIBERDADE DE EXPRESSAO NO BRASIL(5º. Cap. Do desenvolvimento)..........................................................................11 CONSTITUIÇAO BRASILEIRA DE 1988(6º. Cap. Do…