A Liberdade Sindical

constituição e registro do sindicato o artigo 8º, II, CF/88, vem dizer que: “II-È vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.” Podemos dizer que a constituição sindical passa por 2 registros: - registo no Cartório de registro Civil de Pessoas Jurídicas,…

organização sindical Unicidade x Pluralidade - Posicionamento Da OIT Aprovando a convenção 87. - No Brasil Experiência do pluralismo sindical em 1934 Pluralismo sindical existiu verdadeiramente antes 1907 Constituição de 1937 SLIDE 2 Sistemas de organização sindical A unidade sindical Possibilidade pluralidade orgânica e a unidade de ação A constituição Federal de 1988 SLIDE 3 Sistemas de organização sindical Sindicalismo de direito Público Não há liberdade…

para a formação do Direito Coletivo no Brasil, enquanto na Europa já se reconhecia a liberdade sindical. Até 1930 - O Direito Coletivo do Trabalho ainda não estruturado, não tinha um conjunto normativo do mercado de trabalho. Havia sindicatos livres, mas com pouca tradição e estruturação. Ali a autonomia se fazia fora do direito, ou seja, o Direito não regulava e nem garantia a liberdade e autonomia sindical. A partir de 1930 - Após a Revolução Liberal de 1930, passamos a conviver…

O PRINCIPIO DA UNICIDADE SINDICAL E SUA RELAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 João Evangelo Vavas Filho Resumo O tema escolhido para o desenvolvimento do presente artigo tem por escopo analisar, à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro,…

CURSO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO CONDUTAS ANTI SINDICAIS SÃO PAULO - SP 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL Curso:- Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Nome:- Sergio Roberto Gomes de Freitas RA n.º 2480914436 SÃO PAULO - SP 2 CONDUTAS ANTI-SINDICAIS SUMÁRIO 1. CONCEITO 2. MECANISMOS DE TUTELA 3. OS AGENTES DA CONDUTA ANTI-SINDICAL 4. MANIFESTAÇÃO DOS ATOS ANTI-SINDICAIS 5. PROVA 6. COMPETÊNCIA 7. CONDUTAS ANTI-SINDICAIS NO BRASIL 8. DECISÕES JUDICIAIS 9.…

ASSOCIAÇÃO X SINDICATO (((liberdade associativa (mais ampla) liberdade sindical (mais restrita)))) Obs: o sindicato possui investidura sindical. Obs: associação, após adquirir os requisitos abaixo passa a ser um sindicato. - Ampla liberdade associativa - Investidura sindical - Requisitos: - 1/3 da categoria; - Diretoria com mandato de 3 anos - Presidência e adm. Por brasileiros - Unicidade sindical (é a imposição legal a existência de um único sindicato por base sindical da…

Organização sindical brasileira 1. Histórico – até a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas. Com a Proclamação da República eliminou-se quaisquer entraves à liberdade de contratar, provendo, por um decreto (Dec. n. 213, de 22.02.1890) semelhante à Lei Chapelier a revolgação das leis relativas aos contratos de locação de serviços agrícolas. A Constituição

dentre outros assuntos: Escolher uma resposta. a. Da autocomposição, da liberdade sindical e do Acordo Coletivo. b. Da negociação coletiva do trabalho, do dissídio coletivo e da liberdade sindical. c. Das formas de manifestação e pressão, da liberdade sindical e das categorias profissionais. d. Das formas de manifestação e pressão, da liberdade sindical e das categorias profissionais. e. Da liberdade Sindical, das categorias profissionais e categorias econômicas.…

trabalhadores. O princípio da Liberdade Associativa e Sindical pressupõe a liberdade de associação e a liberdade sindical. No âmbito da liberdade de associação, a Constituição Federal consagra regra geral que garante o direito de reunião pacífica e de associação sem caráter paramilitar (CF, art. 5º, inc. XVI), o que se aplica à reunião sindical. A liberdade sindical possui esse mesmo enfoque, mas aplicado especificamente à atuação sindical. O princípio da liberdade sindical é comum a…

Nome: Cinthia Carvalho Pereira Matrícula: 201307277225 DISCIPLINA: RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS - 2015-1 TRABALHO PARA NOTA AV1 (Obrigatório a utilização do material de apoio) 1) Verse sobre a evolução histórica dos Sindicatos no Mundo e no Brasil. R: O sindicalismo surgiu no século XVIII, durante a revolução industrial, devido à busca por maiores lucros as máquinas foram ganhando cada vez mais lugares nas fábricas, tomando assim o lugar de muitos operários, que