A Liberdade Religiosa

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ RAFAEL VIDOTTI QUIRINO PARECER JURÍDICO ESTUDO DE CASO – Ponderação – caso Baby Boy Doe vs Mother Doe (Direito à vida vs Direito à liberdade de crença religiosa). Atividade apresentada pelo referido aluno do 7ºAN – DIREITO – UNIC BEIRA RIO, à disciplina de Direito da Infância e da Adolescência, tendo como ministrando o Professor Dr. João Silva. Cuiabá-MT 2014 PARECER JURÍDICO direcionado à favor da mãe. Apresentação

Direito à Vida x Direito à Liberdade de Crença Religiosa A Constituição Federal assegura em seu artigo 5º, caput, a inviolabilidade do direito à vida, sendo certo que este direito é o Direito dos Direitos, pois sem ele não há que se falar nos demais direitos. Todavia, a mesma consagra em seu artigo 5º, inciso VI, a inviolabilidade da liberdade de crença, assim a ninguém é dado o direito de violar a liberdade religiosa de outrem. Esses dois direitos fundamentais previstos pela lei…

Laicidade e Liberdade Religiosa e a intervenção do Estado mediante o fanatismo religioso. 1. Introdução 2. Parte histórica A Laicidade e a liberdade religiosa na história das Constituições brasileiras. A Constituição Imperial de 1824. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1937. A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946.…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL “uma análise da tutela e efetividade do direito à liberdade religiosa à luz da Constituição Federal e legislação infraconstitucional.” São Luís 2009 ALDA FERNANDA SODRÉ BAYMA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL “uma análise da tutela e efetividade do direito à liberdade religiosa à luz da…

VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA: A PERSEGUIÇÃO AOS CULTOS AFRO-DESCENDENTES Allison Paula de Morais Costa1 Resumo: O presente trabalho aborda questões que afrontam a Carta Política de um Estado. Direitos que deveriam ser assegurados aos cidadãos são tratados como meros procedimentos formais, não sendo garantidos a aplicação prática e imediata que necessitamos para a perfeita ordem da República. Então, este estudo vai nos mostrar a cerne dos Direitos fundamentais da 1ª…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM DIREITO FUNDAMENTAL EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA Carlos Matheus Costa Maninho1 Introdução; 1. Origem da Imunidade Tributária, 1.1. A imunidade tributária nas Constituições Pátrias; 2. Distinção entre Imunidade e isenção; 3. Fundamentos sócio-políticos da imunidade; 4. Finalidade da imunidade tributária, 4.1. Imunidade tributária como garantia da liberdade religiosa, Conclusão; Referências bibliográficas. Resumo: Este artigo nos leva…

Teologia Feminista e a Questão de Gênero: Uma Liberdade religiosa perante o Neopaganismo Adriana Silva Guedes de LIMA1 RESUMO: O presente artigo aborda sobre a liberdade religiosa entre mulheres na sociedade atual existe através do movimento feminista e o desenvolvimento da teologia feminista, assim, influenciando centenas de mulheres a procurar uma alternativa religiosa como neopaganismo e que veremos nesta seguinte pesquisa. Este artigo tem como objetivo principal analisar a religiosidade e

CONCEITOS PRELIMINARES SOBRE TOLERÂNCIA RELIGIOSA NA OBRA CARTA ACERCA DA TOLERÂNCIA DE LOCKE Fabrício Fernandes de Carvalho* RESUMO O trabalho a seguir trata-se de alguns dos conceitos de Locke sobre a tolerância religiosa, além de uma noção sobre a vida, obra e contexto histórico-filosófico do pensador. Tendo como referência a Carta acerca da tolerância para a exposição dos conteúdos pretendidos, consta-se a presença de idéias em favor da tolerância e respeito pelos diversos cultos…

1 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CAMPUS SÃO BENTO DO SUL DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O direito à vida versus liberdade religiosa, uma análise do caso dos Testemunhas de Jeová GREGORY HENRIQUE BEILKE Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE – Campus São Bento do Sul, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas Orientador: Professora Débora

FEAD A PSEUDO DICOTOMIA ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA E O DA LIBERDADE RELIGIOSA NO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA NA ESCOLHA DE TRATAMENTOS ALTERNATIVOS DE SAÚDE. Marcos Alves Arruda Belo Horizonte 2011 2 FEAD A PSEUDO DICOTOMIA ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA E O DA LIBERDADE RELIGIOSA NO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA NA ESCOLHA DE TRATAMENTOS ALTERNATIVOS DE SAÚDE. Marcos Alves Arruda Trabalho de conclusão de…