Direito à vida versus Direito à liberdade de crença religiosa

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

RAFAEL VIDOTTI QUIRINO

PARECER JURÍDICO

ESTUDO DE CASO – Ponderação – caso Baby Boy Doe vs Mother Doe (Direito à vida vs Direito à liberdade de crença religiosa).

Atividade apresentada pelo referido aluno do 7ºAN – DIREITO – UNIC BEIRA RIO, à disciplina de Direito da Infância e da Adolescência, tendo como ministrando o Professor Dr. João Silva.

Cuiabá-MT
2014

PARECER JURÍDICO direcionado à favor da mãe.

Apresentação do Problema:
Preambularmente, basta retratar o caso em tela e o presente imbróglio advindo incialmente de uma consulta médica.
O médico, se atendo aos exames médicos da paciente grávida, orientou-a sem que lhe restassem dúvidas quanto ao melhor procedimento cirúrgico para o parto in casu, o qual seria a cesariana.
Ademais, o médico deu algumas razões para sustentar sua orientação profissional, onde apontou que caso não fosse seguida, o nascituro enfrentaria ao nascer sérios problemas quanto a falta de oxigênio, podendo ter distúrbios mentais ou até mesmo falecer.
Entretanto, a paciente se recusou a realizar a mãe aduzindo motivação religiosa, alegando até mesmo ser parte integrante da Igreja Pentecostal, onde há a notória crença de que os fetos devem nascer de forma natural, exprimindo sua vontade maior de realizar o parto normal.
Alegou ainda que, a crença em uma entidade superior, qual seja de extrema divindade, ultrapassa os conhecimentos humanos, e que tem a plena convicção que Deus cuidará do seu filho ao nascer.
Pois bem, a mãe por sua vez, aduz insistentemente que “É meu corpo e eu me recuso a fazer a cesariana” (sic).
É o que basta transcrever quanto a enigmática situação apresentada.
Fundamentação Jurídica
O presente caso faz referência ao ensejo conflitante entre o direito à vida e o direito à liberdade de crença religiosa.
A salientar, a Carta Magna deste país, promulgada em 1988, disserta em sede de cláusulas pétreas quanto o direito à liberdade de