A Liberdade Religiosa

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE E DA LIBERDADE RELIGIOSA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 – 1988) 14 3. ESSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES

presente trabalho objetiva demonstrar a importância do laicismo estatal na defesa dos direitos fundamentais, uma vez que as decisões políticas e jurídicas relativas a direitos fundamentais sofrem, ainda, grande interferência de diversas concepções religiosas. Pretende-se abordar a concepção histórica e a evolução dos direitos fundamentais, conceitualizando de forma clara e objetiva, determinando quais são as principais características que podem ser encontradas no direito pátrio. Dando…

Parte I –Da Liberdade de Religião - A liberdade de religião é consagrada como direito fundamental pela Constituição Federal. - O Brasil é um país laico e o Estado deve prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões. - Apesar da separação quase que total entre Estado e Religião, em nossa Constituição existem ainda referências no campo religioso. - De acordo com Soriano, o Estado tem o dever de proteger o pluralismo religioso dentro de seu território (sem…

Curso de Direito MICHEL PEREIRA BEZERRA DA SILVA Combate à Intolerância Religiosa no Estado Democrático de Direito Rio de Janeiro 2010 MICHEL PEREIRA BEZERRA DA SILVA Combate à Intolerância Religiosa no Estado Democrático de Direito Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

constitucionalista brasileira não oferece uma orientação segura a respeito do alcance do direito à liberdade religiosa, o que se deve em parte a um problema mais genérico na metodologia adotada – ou, por vezes, na falta dela – na abordagem dos direitos fundamentais. Em relação à liberdade religiosa especificamente, a abordagem doutrinária restringe-se a afirmar que tal liberdade, compreendida aqui, grosso modo, como a liberdade de crença e de culto, assegura aos cidadãos o direito de…

INTRODUÇÃO A crença religiosa é uma cultura antiga e tem suas características de acordo com cada cultura e preferências de um indivíduo. A religião teve uma diversidade muito grande no Brasil, além do já existente cristianismo que vem da história e que conhecemos, surgiram outras religiões como islamitas, evangélicos, espíritas, messiânicos, mórmons, judeus, esotéricos e muçulmanos, ainda há aqueles que são ateus, ou seja, não aderiu a nenhuma cultura religiosa. Com o surgimento de…

(nome daEscola) Ano Letivo 2011/2012 10ºano Liberdade Religiosa Disciplina: Filosofia Prof: Por: Índice Introdução Diap. 4 O que é a religião? Diap. 5 Religião e sociedade Diap. 6 As grandes religiões monoteístas Diap. 7 Liberdade religiosa Diap. 8 e 9 A liberdade religiosa é impossível? Diap. 10 Conclusão Diap. 11 Bibliografia Diap. 12 Índice de imagens Figuras de 1 a 8 Diap.3 Figuras de 9 a 11 Diap. 7 Figura…

REFUGIADOS RELIGIOSOS RELIGIOUS REFUGEES José Cláudio Domingues MOREIRA* SUMÁRIO: Introdução; 1. As Constituições Federais brasileiras e a liberdade de religião; 2. A Constituição Cidadã de 1988; 3. Devemos acolher refugiados religiosos? Conclusão; Referências bibliográficas RESUMO: O artigo trata de inclusão dos refugiados religiosos e a luta por reconhecimento no Estado Democrático de Direito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988. ABSTRACT: This paper deals with inclusion

em que convivem em paz diferentes comunidades religiosas, por outro, convive com manifestaes de desrespeito e violao dos direitos dos que professam religies no hegemnicas ou que no professam religio alguma. Sabemos que h problemas de convivncia inter-religiosa na sociedade brasileira contempornea. O pas ainda tem uma trajetria longa a ser percorrida em busca do pleno respeito liberdade de religio e de culto e ao reconhecimento da diversidade religiosa. Percebe-se uma tendncia ao no…

que não possui sentimento religioso, tampouco estabelece preferências ou se manifesta por meio de seus órgãos, assim como abordamos aspectos acerca da fixação e manutenção, por parte do Estado e seus Poderes, de símbolos de específicas crenças religiosas, violando a exigência constitucional de neutralidade em relação às crenças e religiões. Palavras-Chave: laicidade estatal, símbolos religiosos, repartições públicas. Abstract: In this paper we analyze some aspects about the…