A Lei Trabalhista Protege O Administrador

passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passa a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. No Brasil, essa teoria foi admitida com a edição da Lei 10.406/2002 (Novo Código Civil) que revogou parte do antigo Código Comercial e reconheceu definitivamente a Teoria da Empresa e a instituição da figura jurídica do empresário. EMPRESÁRIO NO SENTIDO LEGAL O novo Código Civil trata…

Anônima que é regida pelo Estatuto Social e pela Legislação aplicável ANTT Lei 10.233 de 05/06/2001 responsável por regulamentar as atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e da prestação de serviços de transporte terrestres - Seus Órgãos de classe são: NTC & Logística 1963 (responsável por representar a categoria das empresas transportadoras de cargas e de logística) e a Multimodal Lei 9.611 de 19/02/1988 (transporte multimodal de cargas,…

Com a promessa de uma futura Constituição, em suas primeiras medidas Vargas apontava para direções centralizadoras: mandou fechar o Legislativo em todas as instâncias, nomeou interventores de sua confiança para o comando dos Estados e instituiu a Lei de Sindicalização, um presente do recém-criado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para se tentar promover a conciliação classista entre empregados e patrões, evitando assim a mobilização do operariado principalmente em torno de…

ROTINA TRABALHISTA Sistema de Ensino Presencial Conectado CIÊNCIAS CONTABÉIS Sistema de Ensino Presencial Conectado CIÊNCIAS CONTABÉIS KÁTIA DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO KÁTIA DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Monte Dourado/PA 2012 Monte Dourado/PA 2012 KÁTIA DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO KÁTIA DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO ROTINAS TRABALHISTAS E…

supervisora responsável do estágio, proprietária, mostra diversas situações e dificuldades para aprendermos a lidar e manter a empresa de acordo com as leis nacionais, nos posicionando como um dos responsáveis pelo " controle financeiro", são inúmeros processos a serem estudados de acordo com cada dificuldade de cada empresa, temos o dever de protegê-la de qualquer problema que ponha-a em risco, por isso é necessário ficarmos sempre atentos nas informações para tomarmos as devidas…

também pelo descaso por parte dos empresários. Assim, observa-se que o controle interno é uma função gerencial de relevância primordial para o sucesso de qualquer empreendimento, uma vez que, ele oferece dados confiáveis para administração e protege os seus ativos, de eventuais fraudes. Portanto, o interesse pelo tema surgiu a partir da necessidade de analisar a eficácia de um sistema de controle interno, especificamente nas pequenas empresas. Sabe-se que a ausência sobre o…

1. A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E O ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTRODUÇÃO Direito Comercial  é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados MERCANTIS por força de lei. Critérios: Para se determinar o que seja matéria comercial Subjetivo  que tem como ponto central a figura do comerciante (empresário): seriam mercantis os atos praticados pelos comerciantes (empresários) Existem atos que podem ser…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 desenvolvimento 7 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda como as rotinas trabalhistas são importantes para orientar um empregado e o empregador em relação a admissão, os documentos que precisam para registrar um empregado, e mostrando os tipos de contratos de trabalho. E abordando as diferenças individuas com relação a liderança

A NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E EVENTUAL Fernando Facury Scaff ∗ e Edson Benassuly Arruda ∗ * Sumário: 1. 2. 3. 4. 5. Apresentação do Tema A incidência de contribuição previdenciária patronal calculada sobre a folha de salários Da natureza jurídica das verbas trabalhistas a título de: hora-extra, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, salário-maternidade, terço…

vigente Código Civil que impõe uma perfeita vinculação ao contabilista: A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade. As formalidades da escrituração estão no Decreto Lei 486/1969 e ainda ser processada a partir da observância das Normas Brasileiras de Contabilidade. As normas do Conselho Federal de Contabilidade que tratam da