A Lei Trabalhista Protege O Administrador

garantindo proteção legal. Essa proteção limitaria o risco que poderia ser sofrido com o empreendimento investido, protegendo o patrimônio do investidor. “No Direito Brasileiro, esse movimento consolida-se com o Código Comercial Brasileiro, que protege uma classe de sócios, os comanditários (que são meros investidores), na sociedade em comandita simples, também os acionistas na companhia ou sociedade anônima”. Gladston Mamede. É formada por duas ou mais pessoas, que…

jurídicas advém da própria sociedade é porque essa sociedade identifica a necessidade dessa sujeição, sem contudo dizermos que esse poder ilimitado. Daí dizermos trata-se de um “Estado Democrático de Direito”o qual está sujeito às leis tanto quanto os cidadãos. E o que é lei? É a lei é a fonte primordial do direito e pode ser conceituada como “preceito comum, obrigatório, emanado do poder competente e provida de sanção”. Vamos dissecar o conceito para melhor compreendê-lo? -…

isto é, nome de um ou mais sócios e o ramo de atividade, conforme o art. 1158, par. 1°,2° C.C. É SOCIEDADE LIMITADA. Quando se vê &Cia é sinal que está se usando FIRMA. b) De que se trata o Nome: “O Cometa dos Alimentos” e qual o órgão que protege este Nome? Este é o NOME FANTASIA que é chamado também de título de estabelecimento, pode ser MARCA também. É registrado no INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial. 4ª questão: Caso haja exigência quanto ao arquivamento de uma

menos formalista que o Direito Civil b) cosmopolitismo: tem traços de acentuado internacionalismo c) onerosidade: em regra, não existe ato mercantil gratuito d) elasticidade: tem caráter renovador e dinâmico FONTES FORMAIS a) Código Comercial, leis comerciais e Código Civil b) Analogia, princípios gerais do Direito, usos e costumes DIVISÃO a) Teoria geral: conceitos e conteúdo b) Direito das empresas e das sociedades: estudo do empresário individual e coletivo c) Direito…

exceções na regra e alguns sócios podem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais. Na forma de administração de uma empresa LTDA. e somente com o consentimento dos sócios, uma pessoa que não faz parte da sociedade poderá ser um dos administradores. Ele é responsável por gerenciar a sociedade, fazer os inventários, responder civilmente pelos atos culposos que praticar, fará os balanços no final de cada exercício. Geralmente, ele é remunerado. Características da Sociedade…

isto é, nome de um ou mais sócios e o ramo de atividade, conforme o art. 1158, par. 1°,2° C.C. É SOCIEDADE LIMITADA. Quando se vê &Cia é sinal que está se usando FIRMA. b) De que se trata o Nome: “O Cometa dos Alimentos” e qual o órgão que protege este Nome? Este é o NOME FANTASIA que é chamado também de título de estabelecimento, pode ser MARCA também. É registrado no INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial. 4ª questão: Caso haja exigência quanto ao arquivamento de uma

dando conta dos processos e eles estão ficando acumulados em gabinetes de juízes. O Brasil fica a mercês da legislação do poder judiciário, uma vez que o legislativo tem mais tempo para empenhar nas eleições. Deixando de entrar em conflitos e criando leis que não tem nenhuma relevância social. Palestra com Doutor Marcelo de Oliveira Milagres. Tema: Direito a moradia: Possibilidades e limites. Podemos dar vários nomes à moradia, porem a mesma esta relacionada…

cONSUMIDORCRIMES CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO NO CDC (LEI 8.078/90) LÚCIO VALENTE Materiais: (facebook.com.br/groups/luciovalente Bibliografia: - Legislação Penal Especial (Coleção Ciências Criminais, Bednarsky). - Crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa do Consumidor, Túlio Augusto Tayano Afonso (Cad. de Pós-Graduação em Dir. Político e Econômico) -Leis Penais e Processuais Comentadas (NUCCI). 1. Conceitos básicos a. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que…

UNIVERSIDADE PAULISTA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA DESCRIÇÃO E ANÁLISE DE PRÁTICAS DE GESTÃO ORGANIZACIONAL PROTEGE S/A SÃO PAULO 2011 INTRODUÇÃO Este Trabalho tem como objetivo apresentar uma empresa altamente especializada na prestação de serviços de segurança, solução em transporte, processamento e custódia de valores para bancos, redes de varejo, postos de gasolina

social que se divide em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. Dessa forma, vamos entender um pouco do que se trata cada uma de suas características, suas obrigatoriedades, qual lei é vigente no país, sua personalização e classificação, a responsabilidade dos seus sócios/acionistas, seu regime de constituição e dissolução e outros temas que abrangem todo o conceito deste tipo de sociedade. Buscando desenvolver um…