A Inconstitucionalidade Da Citação Por Hora Certa No Processo Penal Resenha

.................................. 553 SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DA CAPITAL ............................................................................................................................................ 553 SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DA CAPITAL ............................................................................................................................................ 561 SECRETARIA DA 7ª VARA PENAL DA CAPITAL ...................................................

O crédito tributário decorre da obrigação tributária e tem a mesma natureza desta. Em suma, resulta da conjugação da lei, do fato gerador e do lançamento. No entanto, Rubens Gomes de Souza (“Idéias gerais para uma concepção unitária e orgânica do processo fiscal”, RDA 34, 1953, p. 20) entende que obrigação e crédito tributário são coisas totalmente distintas. Para o doutrinador, primeiro nasce o fato gerador, depois a obrigação tributária, e, por fim, o crédito. Entretanto, com a devida…

(art. 78) 49 Seção II Da Presidência das Turmas (arts. 79 e 80) 49 Seção III Das Atribuições do Presidente de Turma (art. 81) 50 TÍTULO IV Do Ministério Público do Trabalho (arts. 82 ao 85) 51 LIVRO II DOS PROCESSOS E DA JURISPRUDÊNCIA TÍTULO I Dos Processos 53 CAPÍTULO I Do Registro e da Classificação (arts. 86 ao 88) 53 CAPÍTULO II Da Distribuição 53 Seção I Das Disposições Gerais (arts. 89 ao 97) 53 Seção II Das Disposições Especiais (arts. 98 ao 105) 56

79 e 80) ......................... Seção III Das Atribuições do Presidente de Turma (art. 81) ................ 49 49 49 50 TÍTULO IV Do Ministério Público do Trabalho (arts. 82 ao 85) ............... 51 LIVRO II DOS PROCESSOS E DA JURISPRUDÊNCIA TÍTULO I Dos Processos................................................................ 53 CAPÍTULO I 5 Do Registro e da Classificação (arts. 86 ao 88) .................... 53 CAPÍTULO II Da Distribuição .....................................

Ministro, para que lhe seja reconhecido o direito de posterior fruição. art. 13. A licença é requerida pelo Ministro com a indicação do prazo e do dia do início. § 1º. Salvo contra-indicação médica, o Ministro licenciado poderá proferir decisões em processos de que, antes da licença, haja pedido vista, ou que tenham recebido o seu visto como Relator ou Revisor. § 2º. O Ministro licenciado pode reassumir o cargo, entendendo-se que desistiu do restante do prazo, mediante prévia comunicação…

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos…

LIÇOES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V O L U M E 2 Por refletir uma visão global do processo, esta obra, eminentemente didática, objetiva servir de instru­ mento para facilitar o acesso do estudante de Direito ao Direito Processual Civil, especificamente dos cursos de graduação, que trava seu primeiro contato com este ramo do conhecimento jurídico de fun­ damental importância teórica e prática. Mesmo sendo destinada ao estudante dos cursos de graduação, a obra passa a ser instrumento po­ deroso

Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16110-8 Messa, Ana Flávia Prática penal para exame da OAB / Ana Flávia Messa. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito penal - Brasil - Exames, questões etc. 2. Ordem dos Advogados do Brasil 3. Prática forense Brasil I. Título. CDU-343. (81) (079.1) Índice para catálogo sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil : Prática penal: Exames de Ordem 343. (81) (079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de…

facilitar o processo de ensino e aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo, além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit multimídia, entre outros). VII. AVALIAÇÃO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - APS A disciplina deve conter 7 ou 14 horas em que os orientandos/alunos deverão desenvolver atividades fora da sala de aula - Atividades Práticas Supervisionadas (APS), conforme seja uma disciplina de 40…

Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e combinado com os artigos 1°, 2º, 3º, inciso III e 4º, inciso III, da Lei nº 9.870 de 14 de agosto de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/4132/2012, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 9.957.728,86 (nove milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e vinte e oito reais, oitenta e seis centavos), para reforço…