A Inconstitucionalidade Da Alta Programada

cortar os gastos ampliar a arrecadação através da taxação maior dos mais ricos? Qual seria o nível de ruptura na sociedade norte-americana? E que sinais isso transmitiria para o mundo? Pesquisas indicam que a maioria dos cidadãos americanos apoia a alta de impostos dos ricos e não um radical corte nos gastos sociais. c) América Latina Contrastando com a situação dos países ricos há avanços significativos na América Latina, que se torna cada vez menos pobre e desigual. A classe…

rostos pintados, exigindo a saída do presidente. Tais manifestações tiveram início devido aos múltiplos escândalos que envolveram o governo de Fernando Collor, o confisco das aplicações da poupança o que fomentou a falência de pessoas e empresas, a alta da inflação, mal planejamento econômico, leilões de bens. Entretanto, o que verdadeiramente impulsionou as grandes manifestações pelo fim do governo Collor, foi a denúncia efetuada pelo irmão do presidente, Pedro Collor, detalhou para a…

quadros dirigentes são de livre disposição do Presidente da República, e as independent regulatory agencies or comissions, cujos dirigentes têm mandato e estabilidade. A proliferação das agências nos Estados Unidos encontra uma de suas explicações na alta complexidade da atividade administrativa, impossível de ser dominada por saberes genéricos e formais. Daí a idéia de especialização em áreas de atuação demarcadas, nas quais o conhecimento técnico exige uma formação especial. Em…

entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo; c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei; (Suspensa em razão de medida liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 927-3, promovida pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul. A Decisão foi proferida pelo STF em 03.11.93. O dispositivo está suspenso até a decisão final da ADIN 927-3) d) investidura; e) venda a outro órgão ou…

Acidente de Trabalho, por meio de uma forte campanha que dialogou com trabalhadores e outros setores da sociedade, e desenvolvemos outras tantas lutas em defesa da saúde do trabalhador, dos aposentados, das pessoas com deficiência, contra as altas programadas, contra a precarização do trabalho, contra o fator previdenciário, contra a reforma da previdência social etc. além da intervenção nos espaços tripartite do 10 A Revista Seguridade Social, Desenvolvimento e Saúde, Desafios…

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 59 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 23 de agosto de 2010.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da…

suspensa, voltando a vigorar a antiga redação, que determinava a existência de regime jurídico único. Atualmente, não há mais a possibilidade de contratação de pessoal pelo regime celetista. ADI 2135: “MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PODER CONSTITUINTE REFORMADOR. PROCESSO LEGISLATIVO. EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 04.06.1998. ART. 39, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SERVIDORES PÚBLICOS. REGIME JURÍDICO ÚNICO. PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO, DURANTE A ATIVIDADE…

eficaz dos gestores (YOSHITAKE, 1982). 2.1.3 - A Controladoria como Unidade Administrativa Devido à expansão dos negócios em várias empresas e o conseqüente aumento de sua complexidade, houve a necessidade da criação da Controladoria. Assim, a alta administração da empresa delega mais autoridade e responsabilidades ao executivo financeiro, ampliando sobremaneira, a dimensão de suas atribuições. Para Padoveze (2004, p.3),a Controladoria é a unidade administrativa responsável…

legislação de cada país, no Brasil são 200 milhas. A plataforma é a terra por baixo da água, e só pertence à União os recursos naturais. O terreno de marinha significa a faixa de 33 metros, a contar da preamar média para dentro, ou seja, a média da maré alta. Estes terrenos foram demarcados por volta de 1800, e de lá para cá o mar mudou muito, e até hoje segue a mesma marcação. Se o mar avança e “engole” o terreno da marinha, tudo bem. Mas se há um acréscimo, se o mar vai mais para…

entendeu pela constitucionalidade destes requisitos, aplicando a lógica da “lei ainda constitucional”, dizendo que embora os requisitos sejam rigorosos, o Estado não dispõe de condições econômicas para abranger mais sujeitos, e declarar a inconstitucionalidade da lei seria ainda pior, pois os poucos que recebem o BPC seriam prejudicados. Por outro lado, o STJ e o TRF 2ª região têm entendido tranquilamente que o fato de o critério ser constitucional não impede que o requerente demonstre…