A Inadimplência Do Contribuinte

O Nascimento do Imposto no Brasil............................................................................pag.04 Fato Gerador e Incidência.............................................................................................pag.05 Contribuintes..................................................................................................................pag.06 Registro do Imóvel........................................................................................................

Introdução...................................................................................................................06 1. O Surgimento do Imposto no Brasil.......................................................................07 1.2 Contribuintes........................................................................................................08 1.3 Registro do Imóvel...............................................................................................09 …

CIVIL A Responsabilidade Civil é o dever de repare um dano causado a outra pessoa. Obrigação e Responsabilidade A obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo consequente à violação (inadimplência) do primeiro. Se alguém se compromete a prestar serviços profissionais a outrem, assume uma obrigação, um dever jurídico originário. Se não cumprir a obrigação (deixar de prestar os serviços), violará o dever jurídico originário,…

bem como negociá-lo junto ao mercado. CLÁUSULA NONA - DOS TRIBUTOS 9.1. Os tributos e demais encargos fiscais que sejam devidos, direta ou indiretamente, em virtude deste contrato ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES 10.1. Com exceção do atraso no pagamento, na hipótese de descumprimento de qualquer outra cláusula ou condição deste contrato, ou dos…

exigência de tributos: formas pelas quais os tributos são exigidos. 1º procedimento (LANÇAMENTO DE OFÍCIO): Cabe a Adm. Pública exigir o tributo de determinado contribuinte. Para fazer isso ela deve apurar/acertar o tributo. Quem toma a iniciativa é a Adm. Pública, que vai apurar o tributo e exigir do contribuinte. (notificar o contribuinte – lançamento de ofício, conforme dito no CTN). Quem faz a aplicação da norma geral e abstrata ao caso concreto é o FISCO (Adm. Pública/P.…

contas garantidas e outras formas de concessão de crédito. Na pesquisa realizada a avaliação dos créditos concedidos é feita por cada instituição financeira que aplicam as mais variadas formas de avaliação de carteiras de crédito. Mesmo assim a inadimplência é grande para o setor das Micro e Pequenas Empresas, isso ocorre porque apesar de toda informatização existente, ainda é o ser humano o agente de maior relevância; pois é a pessoa humana a responsável pela coleta de informações e…

progressivo. É um imposto indireto. Capacidade Contributiva. A capacidade contributiva teoricamente aplica-se ao IPI, contudo tem menor importância pois é um imposto real. Então é quase impossível aplicá-lo, uma vez que o contribuinte de fato é diferente do contribuinte de direito. Porém, a capacidade contributiva acaba se demonstrando através de outros principios como a seletividade em razão da essencialidade. Progressividade. Não se aplica ao IPI. O IPI é um imposto…

Publica – todas as questões inerentes abaixo, permite dentro de si o fragmenneto a ramificação, todos os recursos que ingressa ao erário como receita publica 1.1 -Direito Tributário – rceita derivada do estado, repasse obrigatório de recursos dos contribuintes, trata-se do repasse em nome da solidadriedade o individuo repassa o rec para o poder publico, repasse obrigatório nos termos da lei do sujeito passivo para getão do estado, são as principais fontes de receitas publicas. 1.2 -…

dados econômico-fiscais dos contribuintes, já que a prestação de contas deve ser feita a cada esfera de governo, gerando muitas obrigações acessórias, sendo necessário alocar recursos humanos e materiais vultosos para o registro, contabilidade, armazenamento, auditoria interna e prestação de informações. As administrações tributárias enfrentam o grande desafio de adaptarem-se aos processos de globalização e de digitalização do comércio e das transações entre contribuintes, visando…

fornecer informações mais precisas para a tomada de decisão. Para Schrickel (2000), o agente de crédito deve atentar para a seguinte documentação legal: Certidão de Casamento, se casado (a); Cédula de Identidade (RG); Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF); Declaração de Bens (anexo da declaração do Imposto de Renda), conforme Lei 8.009/1990 – Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família; Comprovante de rendimentos; Comprovante de residência; Procurações (se houver); Cartões de…