A Inadimplência Do Contribuinte

importantíssimo que os Sistemas oferecem, é a simplificação nas Auditorias Fiscais, uma vez que o Fiscal Municipal, não precisa ir até a empresa para iniciar uma Ação Fiscal, basta acessar o sistema, escolher o contribuinte e acessar suas informações, direto no Banco de Dados dos contribuintes. ABSTRACT The propose of this Academic Work is demonstrate the real importance to Management System of ISSQN – Service Tax of Any Kind, to the Public…

tributária e do comércio exterior e que se materializam numa presença fiscal ampla e atuante, quer seja no âmbito da facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, quer seja na construção e manutenção de uma forte percepção de risco sobre os contribuintes faltosos. O sistema tributário é descrito com base nos comandos constitucionais que não apenas define a competência tributária década ente da federação, como também normatiza o fluxo de transferências entre os mesmos. Na…

que for, irá pagar o tributo da mesma forma, se tiver realizado o fato gerador – IGUALDADE PARA TODOS. - Art. 5º - CF: Garantia fundamental – Esse princípio estabelece a obrigatoriedade do agente arrecadador (U/E/DF/M), tratar igualmente os contribuintes que se encontram em situação econômica equivalente. - Subprincípios: x Princípio da capacidade contributiva: Em relação a Tributos Diretos (Patrimônio e Renda) – Justiça Tributária “QUANTO MAIS SE GANHA MAIS SE PAGA!” Por…

obrigações tributárias, quer seja na arrecadação dos tributos. Tais atividades sustentam-se na normatização da legislação tributária, num conjunto integrado de sistemas de informação, alimentados por informações cadastrais, fornecidas ao fisco pelos contribuintes ou por terceiros, mediante a apresentação de diversos tipos de declarações. Importante se faz esclarecer que, de acordo com o art. 37, XXII da Carta Magna Brasileira, as administrações tributárias dos entes federativos são…

O SISTEMA FINANCEIRO 6 2 CDC E SUA POLÍTICA DE CRÉDITO 7 2.1 BENEFÍCIOS 9 2.1.1 CUIDADOS IMPORTANTES 9 3 CONCESSÃO DE CRÉDITO E RISCO DO CDC 9 3.1 RISCO DE CRÉDITO 10 3.1.1 FATORES DETERMINANTES DO RISCO DE CRÉDITO 10 3.1.1.1 FATORES DE INADIMPLÊNCIA 10 4 AS PRINCIPAIS VANTAGENS DO CDC NA VISÃO DA DACASA FINANCEIRA 13 4.1 DESVANTAGEM 13 5 TAXA DE JUROS DO CDC 13 5.1 DEMONSTRAÇÃO 16 5.1.1 TABELA: EXEMPLO DE FINANCIAMENTO DO CDC 16 5.1.1.1 ÍNDICE DE LUCRATIVIDADE 16 6 PERFIL…

judicial cabível em obrigação alimentar, previsto no artigo 732 do Código de Processo Civil, sendo aplicada quando o alimentante não se encontra pagando regularmente as prestações alimentícias, possuindo dois ritos distintos conforme o tempo de inadimplência, sendo que em um deles cabe prisão civil, se utilizando pela Lei 5.478/68 que prevê a prisão do devedor por 60 dias. Quando a obrigação não é realizada, o exequendo irá elaborar o cálculo das prestações vencidas e deverá intimar o…

previdenciários, simplificar o comprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade, aprimorar a qualidade de informações de seguridade social e das relações de trabalho, aumentar a arrecadação, pela redução de inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e fraude. Através dele será reduzido o numero de entrega de obrigações mensalmente e anualmente, aprimorará a entrega de informações com mais precisão e rapidez, o portal irá calcular e…

obrigação tributária, em lugar do contribuinte natural. Para um melhor entendimento, podemos dizer que este regime consiste, basicamente, na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador. Ou seja, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria, o imposto correspondente deve ser retido e recolhido. É um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a…

maior, gerando a incapacidade do devedor cumprir a obrigação de maneira que possui varias espécies de inadimplemento que são absoluto, culposo, fortuitos, relativos das obrigações, sendo assim ficar mais relativa o meio de pagamento em relação a inadimplência dos contratos pela vontade das partes organizando as matérias do cumprimento das obrigações tendo em vista o principio de boa fé e da isonomia princípios quais estão dentro do código cível nas doutrinas etc. O objetivo é reduzir e…

sua nomeação; LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA É preciso estar atento as leis e aos tributos cobrados para que haja a realização dos pagamentos dos tributos na data correta, para evitar a cobrança de multas ,juros e correções monetárias. A inadimplência, ou seja, o descumprimento do contrato ou de qualquer de suas condições não cancela o CNPJ, mas impossibilita a realização de negócios em que seja necessário apresentar a Certidão Negativa de Débitos. "Existem pesadas penalidades pelo…