Historia e Introdução ao Direito

homem, de um determinado lugar e época, faz em relação ao bem. Distinções e Características: MORAL DIREITO Unilateral(só estabelece relações de dever)(prometer algo e cumprir se quer) Bilateral(estabelece relação entre dever X direito)(geralmente é relação de reciprocidade) Autônoma(cada um tem seus valores e regras) Heterônomo(imposição que estabelece imposição do querer alheio) Interior ( não fala sobre as regras) Exterior(publicidade do ato) Incoercível Coercível(alguém vai fazer cumprir) Sansão difusa ou inexistente Sansão definida ou prevista em lei OBS: Sociedade e Estado: um indivíduo está em várias sociedades ao mesmo tempo. Partido político: tem o objetivo de buscar PODER. Regra Moral: roupa não compatível à moda / comer sem talher. Autônoma: quando se decide algo e se usa como norma da vida. Coerção : Constrangimento LEGAL Coação(stricto sensu): Constrangimento ILEGAL Nem sempre uma norma religiosa é moral, são muitas vezes regras morais obrigatórias. NORMA JURIDICA: É a proposição normativa que contém uma fórmula jurídica (Lei, regulamento, tratado, etc.), dotada de sanção e cujo cumprimento é assegurado pelas autoridades constituídas ou pelas organizações internacionais. *Preposição é o pensamento COMPLETO (busca o conhecimento-ciência do porque) Caracteristicas: Bilateralidade: Dever x Direito Generalidade: A quem a norma jurídica se destina? (Princípio de isonomia= princípio da igualdade, estabelece que todos são…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO 1º Semestre de 2013 Introdução à Ciência do Direito - Turma A Amanda de Araújo Carvalho CARACTERÍSTICAS DA NORMATIVIDADE JURÍDICA SEGUNDO GARCIA MAYNEZ Bilateralidade: O caráter bilateral das normas jurídicas é decorrente da imposição de deveres e da autorização de outros a exigir seu cumprimento, sendo possível conseguir a execução de algo mesmo contra a vontade do executor. Dessa forma, a regulação jurídica estabelece…

Características Jurídicas • CONSTITUIÇAO DE 1988, MAIORIDADE PENAL 21 ANOS/BASEIA-SE NA ORDEM NACIONAL. E CODIGO CIVEL DE 2002 AUTEROU PARA 18 ANOS COM CAPACIDADE RELATIVA AOS 16. • HISTORIA DO DIREITO PESQUISA E ANALISA INSTITUTOS JURIDICOS DO PASSADO • A JURISDIÇAO VOLUNTARIA NÃO TEM BILATERALIDADE COMO REGRA GERAL “SE NÃO TEM BRIGA, IMPOSIÇAO DE DEVER, NÃO E BILATERALIDADE E SIM VOLUNTARIO” : • CONSTITUIÇAO DE 1988, MAIORIDADE PENAL 21 ANOS/BASEIA-SE NA ORDEM NACIONAL. E CODIGO…

Maria. Pena: de Seis a vinte anos. A lei não proibiu João de matar Maria, mas sua responsabilidade jurídica é imputar a sansão já que a escolha de João afetou os princípios jurídicos e morais. De acordo com a moral a conduta de um homem que trás desequilíbrio a sociedade é condenada e está prescrita que o Estado tem responsabilidades jurídicas a serem tomadas já que no contrato social os homens lhe confiaram sua segurança. O principio da Dialética complementar pode explicar isso de…

de praticar ou deixar de praticar ato ou prerrogativa; Pessoa tida como justa, proba, integra; Relacionado com o que não é curvo, reto, perfeito; Referese ainda, a um conjunto de normas/leis organizadas e impostas ao homem para a convivência harmônica da sociedade. Este significado da palavra é o mais utilizado atualmente pela sociedade (Direito como sinônimo de norma). Essa vertente da palavra Direito, expressa a Ciência que estuda as relações humanas e sociais, necessária para o…

que cada deusa significa? Responder para 05/03 Resposta: Diké: SEMÂNTICA – sentidos que a palavra ganha ao longo do tempo SENTIDOS MAIS IMPORTANTES: aquilo que esta conforme a reta, o direito é igual a lei, direito é igual ao conjunto de leis e direito é igual a ciência, esses foram sentidos que o direito foi ganhando ao longo do tempo. DEFINIÇÃO LÓGICA OU REAL 3.1 ÚNICA DEFINIÇÃO? Não, vc saber quais os sentidos da palavra direito não é uma exigência teórica e sim pratica. 3.2…

43.Direito e moral A moral e o direito tem a seguinte base: a moral tem efeito dentro da pessoa, ela atua como um valor, aquilo que se aprendeu como certo e o direito tem uma relação com a sociedade, o direito é aquilo que a pessoa pode exigir perante seus semelhantes, desde que esteja de acordo com a lei, aquilo imposto pela sociedade. A moral consiste em conjunto de regras, só que a moral atua de uma forma interna, ou seja, só tem um alto valor dentro das pessoas, ela se diferencia…

contra o princípio da eticidade deverá ser punida. - Princípio da socialidade: Esse princípio é marcado pelo fim do vigor do individualismo. Ele estima os valores coletivos, e colocando os individuais em segundo plano. Mas isso não significa anular os valores individuais, ou seja, não se retira os direitos quando se analisa a pessoa individualmente. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada…

tema : aula 1 de direito e legislação TEMA 1 1) da mora e direito 2) direito privativo 3) a prerrogativa reconhecida 4) direito positivo 5 )direito administrativo,constitucional e penal 6) a imposição de um dever sem sansão TEMA 2 1) a monarquia é o governo de um só individuo 2) população ,território,governo e soberania 3 )Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem…

tem em vista um “dever ser” jurídico, isto é, a Ciência do Direito investiga e estuda as normas jurídicas. Estas prescrevem aos indivíduos certas regras de conduta que devem ser obedecidas''. Segundo Poletti (2010:145) “A ideia de direito é ligada a ideia de justiça. O que interessa portanto, à ideia de direito é a ideia de justiça”. 2- Direito natural e Direito positivo? O direito natural é o direito subjetivo, eterno e imutável, que vem decorrente da natureza,…