Limites da liberdade de imprensa

Introdução Abordar o tema “Limites à liberdade de imprensa” permite uma vasta reflexão. Permeiam este tema desde preceitos constitucionais fundamentais, inseridos nestes a liberdade de expressão, até a discussão política de controle da mídia. Um compêndio de livros seria necessário para se formar um início de discussão sobre o assunto, entretanto, se buscará abordar os itens principais deste fundamento jurídico, levando-se ao debate dos pontos deste tema. A importância da liberdade de imprensa no direito constitucional brasileiro é bem explícita. Essa relevância está intrinsecamente relacionada ao exercício da cidadania, da democracia, do poder político e do poder econômico. Em tese, a previsão de garantias ao exercício da liberdade de imprensa, como a proibição de censura ou a proteção do sigilo da fonte, entre outras, asseguraria o bom exercício dessa liberdade. Entretanto, diversos casos muitos abusos praticados, sob a rubrica de pleno exercício da liberdade de imprensa, apesar das garantias. Percebeu-se, assim, que era necessário o estabelecimento de uma série de limites ao exercício da liberdade de imprensa. Apesar de em muitos casos ser visto como cerceamento da liberdade de expressão, a previsão dessas limitações não deve ser causa de repulsas, como as vezes são vistas, por duas razões: (1) não existe direito absoluto, pois a lei ordinária restringe-a nos casos expressamente previstos na Constituição, limitando-a ao necessário para salvaguardar outros…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ESPECIALIZAÇÃO COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISMO HISTÓRIA DO JORNALISMO WELINTON PEREIRA SILVA COMENTÁRIO DO TEXTO: A IMPRENSA E O DEVER DA VERDADE GOIÂNIA MARÇO / 2015 WELINTON PEREIRA SILVA COMENTÁRIO DO TEXTO: A IMPRENSA E O DEVER DA VERDADE Trabalho elaborado para fins avaliativos da disciplina de História do Jornalismo, do Curso de Especialização em…

Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Porto Alegre 2012 Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Porto Alegre 2012 Sumário 1 DADOS DE…

1. Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado,…

A RELEVÂNCIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO MATEUS QUEIROZ LOPES DE MELO MARTINS Uma imprensa livre não é um artigo de luxo. Uma imprensa livre é o cerne do desenvolvimento equitativo, porque se você não puder garantir aos pobres o direito de voto, se eles não tiverem o direito de se expressar, se não houver luz sobre práticas de corrupção e desiguais, não se pode construir o…

Ética e liberdade A palavra ética é originada do grego ethos, significa modo de ser, caráter através do latim, costumes, de onde se derivou a palavra moral. Em Filosofia, Ética significa o que é bom para o indivíduo e para a sociedade, e seu estudo contribui para estabelecer a natureza de deveres no relacionamento indivíduo - sociedade. Define-se moral como um conjunto de normas, princípios, preceitos, costumes, valores que norteiam o comportamento do indivíduo no seu grupo social. Moral…

Liberdade de imprensa em relação à ética profissional Discutir sobre a liberdade de imprensa nos dias atuais, não é um assunto muito fácil, e juntar toda essa liberdade levando em conta a ética que todo jornalista deve (ou deveria ter) é uma missão mais difícil ainda. Acredito que a imprensa deve ser livre para publicar o que for relevante ao interesse comum, ou seja, de toda a sociedade, o que deve ser relatado, e principalmente, denunciado. Porém, é preciso ressaltar, que…

[Liberdade de expressão E LIBERDADE DE imprensa] Lisboa, 10 de Dezembro de 2011 Índice Introdução O objectivo da consecução deste trabalho é o aprofundamento de conhecimentos acerca do tema Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa, tema este escolhido por mim, segundo as sugestões dadas pelo professor Miguel Furtado nas aulas da disciplina de Noções Fundamentais de Direito. Liberdade de expressão foi, desde sempre, um tema que despertou o…

os direitos e deveres individuais e coletivos, dotando a pessoa humana de instrumentos capazes de protegê-la contra o arbítrio do Estado. É perfeitamente previsível que o exercício concomitante destes direitos e deveres poderia gerar um conflito entre eles. Nestas hipóteses a missão do intérprete é averiguar a possibilidade de conciliar os interesses em conflitos, identificando qual deles deverá prevalecer na hipótese concreta. O importante é que se observe a impossibilidade de…

http://translate.google.es/translate?hl=pt-BR&sl=es&u=http://www.fape.es/codigo-deontologico.htm&prev=/search%3Fq%3Dc%25C3%25B3digo%2Bde%2B%25C3%25A9tica%2Bde%2Blos%2Bperiodistas%2Bde%2BEspa%25C3%25B1a Código de ética dos jornalistas da Espanha: Código de Ética Preâmbulo. No contexto das liberdades civis consagrados na Constituição, que são a referência necessária para uma sociedade plenamente democrática, a prática profissional do jornalismo é um grande compromisso social para se…