A Imprensa E O Dever Da Liberdade

Grécia antiga, onde a maioria dos ideais como liberdade e justiça foram criados, junto com o conceito de ser livre. A liberdade de expressão é um direito de manifestar opiniões e pensamentos, sem que isso seja considerado um crime. Dentro disso, a imprensa, mesmo que com liberdade, ainda recebe censura ao abordar alguns assuntos. Há tempos, criou-se uma luta pelo que é chamado de regulação de imprensa, que consiste em estabelecer regras para ressaltar o dever da mídia e decidir o que…

Por: Lourival J. Santos Publicado: Informativo IASP –Instituto dos Advogados de São Paulo – Ano XII – nº60 – janeiro/fevereiro de 2003 – pg. 6 Liberdade de Expressão: É proibido Proibir São freqüentes os casos de revistas e jornais, além de órgãos ligados à mídia eletrônica que, nos últimos tempos, têm sofrido censura por decisões judiciais. Pessoas não interessadas na divulgação de determinados assuntos ajuízam ações com pedidos urgentes de limiares obstativas da publicação, com…

1 Descrição das decisões possíveis A liberdade expressão é um mecanismo fundamental para um Estado democrático, visto que, cada indivíduo tem o direito de manifestar sua arte, opinião e cultura. Assim, levando em consideração o assunto tratado no case e as implicações que o norteia, eis a que algumas proposições favoráveis para solução do problema: a) Conceder liberdade de expressão aos indivíduos sem opressão estatal e/ou social; b) Não conceder liberdade total para aos cidadãos, para…

censura não permite tal recurso. A liberdade de expressão e o direito à privacidade tem a mesma relevância em se tratando de democracia, cabendo apenas ao juiz decidir qual deve prevalecer conforme cada situação oque não significa também que o direito à privacidade não deve necessariamente se sobrepor à liberdade de expressão. O direito que cada cidadão tem de exprimir sem impedimentos, suas idéias e opiniões é um valor fundamental para a humanidade. Essa liberdade de fazer uso…

profissionais da imprensa sem o devido conhecimento jurídico, levando a informação ao povo de uma forma deturpada e porque não dizer alienadora, o presente artigo tem caráter comparativo, a fim de demonstrar ate que ponto a mídia pode atrapalhar um tribunal de júri, bem como elucidar o funcionamento do mesmo. O tribunal de Júri. O Júri Popular surgiu na época em que os povos, forçados pela impossibilidade de continuarem com a vingança privada, concederam ao Estado a legitimidade do…

presunção de inocência, atingindo também o princípio do devido processo legal. A liberdade de comunicação é garantida pela Constituição Federal; entretanto a divulgação de afirmação não confirmada, o que somente poderia ser alcançado após o trânsito em julgado do processo, é extrapolar as atribuições da mídia, chocando-se com direitos fundamentais, razão pela qual deve haver regulação. Palavras-chave: Júri. Imprensa. Imparcialidade. LISTA DE SIGLAS CRFB/88 – Constituição da…

vida privada, da honra e da imagem das pessoas, em suma, do direito à privacidade.” Capítulo III. DIREITO DE IGUALDADE. [...] IV. LIBERDADE DE PENSAMENTO. 13. Conceito e formas de expressão. “A liberdade de pensamento – segundo Sampaio Dória – “é o direito de exprimir, por qualquer forma, o que se pensa em ciência, religião, arte, ou o que for”. Trata-se de liberdade de conteúdo intelectual “o homem tenta, por exemplo, a participar a outros suas crenças, seus conhecimentos, sua…

opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade. Retratação Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica…

PARTE I Direitos e deveres fundamentais TITULO I Princípios gerais ARTIGO 12.º (Princípio da universalidade) 1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição. 2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza. ARTIGO 13.º (Princípio da igualdade) 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado,

LEI DE IMPRENSA Diante das constantes mudanças no cenário da comunicação e da consolidação do processo democrático brasileiro, a imprensa conquistou um lugar fixo na sociedade, com o papel fundamental de informar a população e denunciar ações que possam ser prejudiciais ao público. Dessa forma, a imprensa concede a chance de defesa e expressão de opinião, como dever ser em uma sociedade democrática. A liberdade de informar compreende tanto o direito de transmitir ideias, notícias,…