A Importancia Contrato De Adesão

CONTRATOS REGULADOS PELO CDC Todo e qualquer contrato cujo objeto envolva uma relação de consumo, nos termos do artigo X do CDC, será regido pelo referido código, existindo portanto, uma proteção à figura hipossuficiente do consumidor. O objetivo do legislador com esta proteção contratual é equilibrar a relação entre os sujeitos, aplicando-se a estas situações a máxima de tratamento diferenciado aos desiguais visando a igualdade entre as partes. Além disso, na grande parte das vezes,…

Neoliberal, como é que podemos examinar juridicamente o uso maciço do contrato de adesão dentro da grande maioria das pactuações obrigacionais do presente? Como fica a condição do cidadão brasileiro no Estado Democrático de Direito que funciona em consonância com o Capitalismo Global e o vasto poder econômico do setor empresarial? Haverá equidade obrigacional em tais contratos? Fundamente a sua teoria. O princípio basilar dos contratos é o que prescreve a estes autonomia para aqueles…

de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1. Através dos inclusos documentos constituídos da proposta de Adesão ao contrato Padrão sob o nº ...., a Suplicante ingressou como consorciada no grupo ...., cota .... em .... de .... de ...., que prevê a entrega de objeto do consórcio, um veículo, marca ...., modelo ...., tipo ...., sob administração da ...., conforme o contrato formulário de adesão. 2. Durante alguns meses a Requerente efetuou os pagamentos concernentes as parcelas do grupo…

PROJEÇÃO CONTRATOS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ricardo Ferreira de Brito Matrícula: 200714416 9AN Taguatinga, 20 de maio de 2011 PROBLEMATIZAÇÃO O tema objeto desta pesquisa serão os contratos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Este envolve diversas problemáticas, pois é observada a presença de especificidades de contratações. O principal tema a ser abordado nesta fase anterior serão os benefícios que o contrato de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO VALÉRIA BORGES DA MOTA DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATO DE ADESÃO Araxá 2015 VALÉRI A BORGES DA MOTA 1 INTRODUÇÃO Antigamente, já existia a relação de compra e venda, mas naquela época essa relação era apenas de caráter pessoal, em órbita privada. Mas com o passar dos tempos, as grandes mudanças vieram, e essas relações de comércio entre a sociedade mudaram. Com a expansão das…

8 CONTRATOS DE ADESÃO Sumário: 81. Generalidades. 82. Modo deformação. 83. Caracterização. 84. Posição do legislador. 85. Natureza jurídica. 86. Interpretação do contrato de adesão. 87. Contrato-tipo. 81. Generalidades Uma das figuras mais interessantes do Direito Contratual moderno é o contrato de adesão. Grande esforço tem a doutrina empregado para explicá-la à luz dos conceitos tradicionais, mas sérias dificuldades se apresentam porque, como se tem observado,

Navigandi Facebook Twitter Google+ ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Do contrato de seguro no Direito brasileiro e a interpretação de suas cláusulas limitativas em face ao Código de Defesa do Consumidor Luciana Biembengut Moretti | Sirvaldo Saturnino Silva Página 1 de 1 A A Tweet 1 comentário 100%gostaram1voto ASSUNTOS: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS SEGURO INTRODUÇÃO O contrato de seguro possui grande utilidade nos dias atuais, sendo que seu…

ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Luana Rodrigues Umeno Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Luana Rodrigues Umeno Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gelson Amaro de Souza. Presidente Prudente 2006 CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO…

REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano II - nº 2 225 ALGUMAS CLASSIFICAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DOS CONTRATOS Luciana Mendes Pereira Roberto* RESUMO É feito um estudo da classificação dos contratos diante da vigência do Código Civil de 2002, bem como das mudanças sociais que ocorrem desde o início do século XX. São apresentadas as mais diversas formas de classificação contratual, dificilmente encontradas, em sua totalidade, nas obras tradicionais sobre o tema. Busca utilizar dinâmica e…

LTDA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL, POR ADESÃO 1. PARTES Itaú Administradora de Consórcios Ltda., com sede na Alameda Pedro Calil, 43, Poá-SP, CNPJ nº 00.000.776/0001-01, designada Itauconsórcio, e a pessoa qualificada na Proposta de Adesão, designada Consorciado, contratam o que segue. 2. INFORMAÇÕES PRÉVIAS 2.1. Assembléia Geral Extraordinária (AGE): é a reunião dos Consorciados destinada à tomada de decisões sobre os assuntos indicados neste Contrato de…