Declaratoria De Nulidade De Clausula Abusiva

1751 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA COMARCA DE ....

...................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., por seu procurador e advogado ........., (qualificação), com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde habitualmente poderá receber intimações e notificações, com fundamento no artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil Brasileiro, vem à presença de Vossa Excelência para propor como de fato propõe:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO

contra ......................................, (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

1. Através dos inclusos documentos constituídos da proposta de Adesão ao contrato Padrão sob o nº ...., a Suplicante ingressou como consorciada no grupo ...., cota .... em .... de .... de ...., que prevê a entrega de objeto do consórcio, um veículo, marca ...., modelo ...., tipo ...., sob administração da ...., conforme o contrato formulário de adesão.

2. Durante alguns meses a Requerente efetuou os pagamentos concernentes as parcelas do grupo em que estava sem nenhum problema.

3. Acontece, porém, que os valores das parcelas a partir do mês de setembro de 1990, aumentaram astronomicamente, impossibilitando a Suplicante de continuar efetuando os pagamentos das cotas.

4. Até a presente data, a Requerente efetuou pagamento de .... cotas do grupo, mais os reajustes de caixa, totalizando a importância supra de R$ ...., estando amortizado até o presente momento o equivalente a ....

5.Entretanto, em face da desproporção entre os aumentos das parcelas e os seus rendimentos, a Autora, não possuindo mais condições de manter em dia os pagamentos do seu grupo, foi forçada a comunicar à Suplicada a sua desistência do grupo em virtude dos elevados aumentos dos valores das cotas, que seriam pagas

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