A Ilusão Da Segurança Jurídica

da Pesquisa Jurídica-idéias e ferramentas úteis ao Pesquisador do Direito. 8 ed.rev. Florianópolis:OAB-SC Editora co-edição OAB Editora,2003. p.189 a 194. ** Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo/USP; Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC; Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo. Advogado – OAB/SC 943 e integrante do Advocacia Pasold e Associados S/S - OAB-SC—059/90; Ex-Coordenador do Curso de PósGraduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica/CPCJ-UNIVALI

riqueza controlando a organização das forças produtivas, o poder ideológico, que se preocupa em garantir o domínio sobre o saber controlando meios de comunicação, e o poder político, que se preocupa em garantir o domínio da força institucional e jurídica controlando os instrumentos de coerção social. Para Bobbio, o poder político seria o principal, pois pode utilizar a força física para condicionar comportamentos. Estado Para a maioria dos autores, o Estado teria se desenvolvido…

principados. Em termos econômicos, o liberalismo é considerado um sistema baseado na plena liberdade de concorrência, no qual a lei da oferta e da procura regularia a produção e a distribuição de riquezas, cabendo ao estado, o papel de garantir a segurança e a ordem jurídica entre os cidadãos. Porém, o liberalismo acaba por acarretar no surgimento de grandes monopólios e oligopólios, passando por uma transição do capitalismo competitivo ao monopolista entre o fim do séc. XIX e as duas…

Ele é, por excelência, o direito defensivo do cidadão” . Mas esta noção garantística inicial do dir. Adm. é hoje em dia muito criticada, a ponto de o Professor Gustavo Binenbojm chamá-la de “erro histórico” e do professor Paulo Otero chamá-la de “ilusão garantística da gênese”, e vou dizer o por quê. O dir. adm. e seus principais institutos (supremacia do interesse público, prerrogativas da administração, discricionariedade, insindicabilidade do mérito administrativo etc..) tiveram sua…

da isenção de responsabilidade por parte da empresa prestadora do serviço principal[1]. Porém o caso é merecedor de uma análise um pouco mais apurada, sendo este o objetivo da presente explanação. 2. DO CONTRATO DE MANOBRISTA. 2.1 - Natureza jurídica do contrato e deveres do contratado. O serviço de manobrista, disponibilizado por bares, restaurantes, casas noturnas e congêneres, assemelha-se em seus contornos ao contrato de depósito, previsto no Art. 627 do Código Civil, segundo o…

legitimadoras como as deslegitimadoras. Além de tratar dos aspectos mais importantes, apontam-se também as principais críticas e falhas. Neste presente artigo, analisar-se-á tanto as teorias que legitimam o Estado à aplicação da pena em prol da “segurança jurídica” através da restrição de liberdade do indivíduo, quanto as que desprezam a legitimação da pena por considerá-la ineficaz. As teorias legitimadoras dão diversas funções manifestas à pena. Tudo isso para se chegar a um fim: a…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS AS CONSEQUÊNCIAS DA INAPLICABILIDADE DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: REINCIDÊNCIA CRIMINAL Projeto de pesquisa da disciplina Metodologia do Trabalho Científico. Cristiano Vilela Santos RA. B492JI9 Turma DR4Q68 Sala 401. Orientador: Prof.ª Dr.a Cibele Mara Dugaich. UNIP/SP 2014. I. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre as consequências da…

convencidos de que lhes encontrar um fundamento é um meio adequado para obter para eles um mais amplo reconhecimento. No entanto, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal reconhecimento deverá ocorrer isto por que, caímos na ilusão de que o fundamento absoluto é, de tanto acumular e elaborar razões e argumentos termina por encontrar a razão e o argumento irresistível. O erro do absolutismo foi cometido, segundo Bobbio pelos jusnaturalistas na sua…

Caracterizam a ciência processual e que lhe deram foros de ciência autônoma, partem hoje os processualistas para a busca de um instrumentalismo mais efetivo do processo, dentro de uma ótica mais abrangente e mais penetrante de toda a problemática sócio-jurídica. Assim, temos que a instrumentalidade está ligada à efetividade do processo, que deve inclinar-se para a busca que atinja a finalidade para a qual ele foi concebido, vale dizer, a realização do direito material. Cândido Rangel…

atinge cada vez mais a população carente do nosso país; crianças inocentes que por necessidades financeiras, deixam seu lar, sua escola, e vão trabalhar na casa de terceiros, com o sonho de uma vida melhor, mas não é bem isso que elas encontram, sua ilusão traz conseqüências irreversíveis. Dados nos mostram que aproximadamente uma em cada 10 crianças entre 10 e 14 anos trabalha no Brasil (CEPAL, 1999). Esta taxa está entre as três maiores da América Latina, essa estatística é um…