A Ilusão Da Segurança Jurídica

riqueza produzida. No entanto, é necessário esclarecer que as lutas sindicais iniciais reivindicavam condições humanas de trabalho, tal como remuneração mínima, jornada de trabalho que assegurasse também o descanso e o lazer, medidas de saúde e segurança, bem como liberdade de organização e poder político aos trabalhadores. Com o surgimento do Estado Social de Direito, devido ao temor do avanço do comunismo, houve fortalecimento dos Sindicatos e criação de diversos direitos dos…

uma “aristocracia do espírito”. Isso significa que Platão não acreditava na democracia, e a justificativa para essa sua posição pode ser encontrada na alegoria ou mito da caverna. Para Platão, o filósofo é aquele que, saindo do mundo das trevas, da ilusão, alcança a verdade, o mundo das idéias. No entanto, ele deveria voltar para dirigir seus companheiros que não alcançaram esse ponto. Por isso Platão criou idéia do rei-filósofo: aquela pessoa que, pela contemplação das idéias, conheceu…

relação jurídica que as envolve, sendo nesse caso que o contrato faz lei entre as partes. 3. Contrato na relação de consumo Segundo Arnold Wald no seu livro “obrigações e contratos”, “com o código de defesa do consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), passaram a existir, no campo do direito privado, contratos específicos, que podemos denominar os contratos de consumo, que têm uma disciplina legal própria. A lei, no seu art. 2°, define o consumidor como sendo “toda pessoa física ou…

CASSIMIRO DE SOUSA DYEGO ORTIZ DOS SANTOS GUILHERME VIEIRA SCAFF DOUGLAS SANTOS MEZACASA CONTROLE SOCIAL E A IDEOLOGIA JURÍDICA LONDRINA/PR 2010 ERIC CASSIMIRO DE SOUSA DYEGO ORTIZ DOS SANTOS GUILHERME VIEIRA SCAFF DOUGLAS SANTOS MEZACASA SALOMÃO CONTROLE SOCIAL E IDEOLOGIA JURÍDICA Trabalho acadêmico entregue para disciplina de sociologia jurídica, como requisito parcial de avaliação ao professor Lino Batista de Oliveira do curso de Direito matutino segundo…

DO CONCEITO E PRECISO RELATO HISTÓRICO DOS CONTRATOS. Contrato, de forma simples, é uma interação social acordada que abrange duas ou mais vontades na conformidade da ordem jurídica, norteando uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial, havendo esta necessidade Estatal de regular, pois na formalidade contratual existe uma relação de compra e venda, de aluguel, “de jogos”, de consumo, enfim,

Homem os direitos a vida, liberdade, saúde, educação e segurança o Artigo 1º da Declaração dos direitos da Virgínia relata: Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança. Esses são os direitos fundamentais…

o Direito Autor: Chelei Machado da Cruz Sumário:1 Introdução; 2 A busca da verdade no processo; 3 Os precários meios de apuração da verdade e o erro judiciário; 4 Subjetividade e a certeza do direito; 5 Equacionamento entre celeridade, segurança e justiça da decisão; 6 Conclusão; 7 Bibliografia. Resumo Através de método dedutivo, o trabalho propõe uma análise do processo, instrumento da jurisdição, tendo como um de seus objetivos, promover a busca da verdade, com o fim de…

Medidas Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, discorrer acerca das possibilidades de mudanças ou alterações da legislação, em face da…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB. JEFFERSON FERREIRA DE PAIVA NETO, brasileiro, casado, técnico de segurança do trabalho, inscrito no CPF sob o nº 022.963.934-89 e RG nº. 2171200 SSP/PB, com endereço na Avenida Dom Pedro II, nº. 2015, Torre, João Pessoa/PB, CEP: 58.040-440, pelos advogados infra-assinados, conforme instrumento de outorga de poderes em anexo, que para efeitos de…

relação jurídica que as envolve, sendo nesse caso que o contrato faz lei entre as partes. 3. Contrato na relação de consumo Segundo Arnold Wald no seu livro “obrigações e contratos”, “com o código de defesa do consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), passaram a existir, no campo do direito privado, contratos específicos, que podemos denominar os contratos de consumo, que têm uma disciplina legal própria. A lei, no seu art. 2°, define o consumidor como sendo “toda pessoa física ou…