A Ilusão Da Segurança Jurídica

NOVE DE JULHO MBA EM GESTÃO PÚBLICA SÃO PAULO/2013 APRESENTAÇÃO Tema que sempre originou controvérsias na disciplina do direito financeiro refere-se ao exame da natureza jurídica do orçamento. Algumas correntes doutrinárias protagonizam o acalorado debate com teses que buscam identificar a essência jurídica do instituto. Ao tempo em que permanece a polêmica ante a ausência de unanimidade no campo doutrinário, o ordenamento jurídico brasileiro trata de conferir ao orçamento…

1. Introdução O presente trabalho tem como escopo fazer uma abordagem jurídica sobre o complexo dilema criado através do relacionamento virtual, o qual acontece no denominado ciberespaço. Recebendo os citados relacionamentos a designação de cyber affairs, incluindo nesse rol, os relacionamentos afetivos / amorosos que culminam geralmente em relacionamentos reais. Os quais são mantidos inicialmente através de conversas eletrônicas que podem ocorrer por meio de e- mails, comunidades virtuais

Centro de Ensino Unificado de Teresina Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina - FCHSEJT Coordenadoria do Bacharelado em Ciências Contábeis Professor Monte DESPESAS PÚBLICAS: Hipóteses de crescimento das despesas. Emanuel Gleyson Jéssica Mayara Lucas Rodrigues Paulo Roberto TERESINA – PI Sumário 1. CRESCIMENTO DAS DESPESA PÚBLICAS 3 1.1 HIPÓTESES TEÓRICAS 3 2. DETERMINANTES DAS DESPESAS PÚBLICAS 5…

FACULTATIVO. 13 3.3.1 O voto é um direito e não um dever 13 3.3.2 O voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de 13 Tradição democrática. 13 3.3.3 A participação eleitoral da maioria em virtude do voto obrigatório é um mito. 13 3.3.4 É ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos. 14 3.4 Perguntas e Respostas. 14 3.4.1 A reforma política proposta pela equipe compreende o voto facultativo? Por quê? 14 3.4.2 Para que seja…

projeto humano consciente, antes é ela que torna possíveis osprojetos humanos. Isso é alcançado através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são considerados bens humanos evidentes em si mesmos. Ideia de dupla ordem jurídica. A razão revelaria o natural. Juspositivismo: não há revelação, o direito é aquilo que os homens assim estabelecem, conforme o momento histórico e o lugar Dificuldade de definir liberdade - é em geral definida pelo negativo Cecília…

específicas para essa categoria de criminosos e, tendo visto todas as experiências mundiais relacionados com o crime cometidos por psicopatas, às consequências ainda são toleradas pelo Estado. Sabe-se que as dificuldades clínicas, as subdivisões Jurídicas (Penal, Civil e etc.) criam-se barreiras de um desenvolvimento de aprimoramento e readequação do individuo psicopata. É notória a ausência de motivação para mudanças que possam ser compatíveis às necessidades hospitalar e legais…

advertia sobre o fundamento dos Direito Humanos, em suas palavras: Da finalidade visada pela busca do fundamento, nasce à ilusão do fundamento absoluto, ou seja, a ilusão de que – de tanto acumular e elaborar razões e argumentos – terminaremos por encontrar a razão e argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão. (BOBBIO, 1992: 16) Essa ilusão já é possível hoje, toda busca do fundamento absoluto é por sua vez, infundada. (BOBBIO, 1992: 17) O termo…

abaixo ( - Qual a principal diferença entre SÓCIOS e ACIONISTAS - O que é uma empresa? - O que é Capital Social? – Existe valor estipulado para se abrir uma empresa? - Cite três característica das empresas. - Defina Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Qual a diferença de uma empresa S.A de Capital Aberto e uma de Capital Fechado? inhas de presentes, pufes feitos de garrafa pet, sabonetes artesanais, bolsas... Uma exposição de produtos como qualquer outra, se não fosse por um…

cidade, e para os atenienses teriam a vantagem de não gastar recursos na tarefa de submeter a Ilha. Além disso, subjugando Melos os atenienses não pretendiam apenas estender seu império, mas fazer crescer sua imagem diante de outros estados e sua segurança. Permitir que os melianos ficassem livres, de acordo com os atenienses, iria refletir negativamente na imagem do poder de Atenas. Os enviados dos generais atenienses se retiraram da Ilha de Melos permitindo que os melianos refletissem…

– ano 2, n. 2, jan./jun. 2003 8 A interpretação dos fatos no direito Eduardo R. Rabenhorst* RESUMO. O principal escopo do presente artigo é mostrar, tomando por base a proposta formulada pelo filósofo francês Paul Ricoeur, que a interpretação jurídica não pode ser reduzida apenas aos momentos de compreensão de um texto legal e de sua aplicação aos concretos, mas que ela exige um terceiro momento, a saber, o da interpretação dos fatos. Palavras-chave: Interpretação; Interpretação dos…