A Ilusão Da Segurança Jurídica

Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo – Jabaquara Período: 2013.01 Disciplina: História do Direito Brasileiro “A ordem jurídica da Ditadura Militar – da radicalização à distensão do regime de força.” Golpe Militar Em 31 de março de 1964 acontece o Golpe Militar, rompendo a instalação do Processo Democrático da constituição de 1946. Tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas e na tentativa de evitar uma Guerra Civil, João Goulart ou Jango como ficou conhecido, foge do

e das relações interestatais, reguladas através do Direito Internacional Público, este divido em duas áreas: direito de paz e direito de guerra. A filosofia demorou muito para apresentar suas teorias de ordem jurídica global e de ordem de paz global. O primeiro modelo de uma ordem jurídica internacional consistia em um comunitarismo internacional, se possível, desprovido de Direito Internacional, devido a satisfação dos Estados consigo mesmo e uma ampla autarquia. O segundo modelo é de…

históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. O Direito empresarial é que regula as relações de comércio ou com este conexa, e a atividade econômica do empresário e concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios. O Direito empresarial é um ramo do direito privado composto por normas que disciplinam a atividade empresarial, mesmo inserido no código civil brasileiro, possui características próprias. Como:…

uma terceira pessoa na cena do crime e não se lembrava de nada, pois tinha desmaiado. Vendo por essa perspectiva de que não tinha sido o inofensivo Aaron, cristaliza sua defesa nesse pressuposto, utilizando-se de todas as suas técnicas e práticas jurídicas para fixar em si e convencer os outros da ideia de não culpabilidade do réu. A sua linha de pensamento para buscar o convencimento da juíza levou em consideração, primeiramente, apenas dados colhidos do próprio Aaron. Dessa forma, o…

mesmo corte de cabelo, usando roupas parecidas e as opiniões sempre com diversas semelhanças. Será que estamos nos tornando uma massa homogênea e as individualidades estão morrendo aos poucos? Ou já somos todos iguais e a originalidade é apenas uma ilusão? Consistindo no agir do homem em sociedade, o fato social para Durkheim é exterior ao indivíduo, ou seja ele é imposto aos homens e está fora do nosso controle estabelecer se eles existirão. O casamento, por exemplo, é algo que muitos…

Costa Tourinho Filho (209, p. 921): A atividade jurisdicional, como outra de qualquer setor da atividade humana, está sujeita a erros. A justiça é feita pelos homens, simples criaturas humanas, sem o dom da infalibilidade. [...] Aliem-se, ainda, a ilusão, a emoção, a falta de atenção, o transcurso do tempo, a brevidade da percepção e outras causas. Tudo são fatores que produzem má apreciação do fato objeto do processo. [...] Não houvesse órgãos jurisdicionais hierarquicamente superiores…

impacto ao meio ambiente. Todos podem tudo – permitindo a Lei – desde que os pactos sejam honrados. Quem comprou tem o direito de receber e quem vendeu tem o dever de entregar, ou seja, o pacta sunt servanda[1] é essencial para garantir a segurança jurídica da relação contratual, focando puramente a relação individual e não coletiva. Com esta arraigada mentalidade que se desenvolve as relações capitalistas em nosso país e faz nascer, tardiamente em nosso meio, o Código Civil de 1916…

primeiras idéias que perpassam a questão das “normas e padrões estabelecidos” está na ânsia das pessoas em procurar uma unidade de identificação, uma estabilidade, exatamente por buscarem a ordem e repudiarem o caos, já que existe uma sensação de segurança em se seguir verdades ditas. Esta ligação das pessoas com a ordem, em muito facilitou um exercício de poder, observado por Foulcault, realizado por todos mesmo durante as práticas cotidianas, que se mostram como um exercício de…

inferior do formulário DESPERTAI! NOVEMBRO DE 2012 O Conceito da Bíblia Por que evitar a ostentação? “Usar uma calça jeans de grife ou qualquer outra coisa de marca é suficiente para tirar uma pessoa insegura do tédio da insignificância e levá-la à ilusão de pensar: ‘Agora eu sou importante! Se você não acredita, dê uma olhada na etiqueta da minha roupa!’” — Chaytor D. Mason, psicólogo. PARA conseguirem a admiração dos outros, alguns ostentam roupas de grife e outros itens chiques. Em…

Introdução Para o desenvolvimento desse trabalho foi realizado um estudo acerca da interface entre direito e psicologia para a melhor compreensão do seu histórico, do conceito, bem como das possíveis áreas de atuação. A psicologia jurídica é uma ramificação da psicologia que nasceu da interface com o direito e seu saber é reconhecido como de suma importância no âmbito da justiça. As atuações do psicólogo dentro sistema judiciário que na maioria das vezes se limitava em elaborações de laudos e