A Ilusão Da Segurança Jurídica

que quando referido, recordasse do conceito moderno de cidadania, na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. No Brasil a cultura jurídica dominante se baseia em duas matrizes, das quais vêm suas condições de produção e possibilidade: do positivismo normativista, e do liberalismo. Resultando uma caracterização de cultura jurídica positivista de inspiração liberal. O conceito de cidadania em especial no liberalismo, razão que gera o direito a representação política e o cidadão

construção de mais presídios será capaz de resolver o problema. Romano destaca ainda que, além de ineficiente como mecanismo de recuperação, a redução da maioridade comprometeria o orçamento estadual, tendo em vista a necessidade de reforços na guarda, segurança e alimentação dos presos. “Enquanto isso, estaríamos reduzindo os investimentos em educação, saúde e assistência social. O que é muito ruim e injusto”, frisou. Do outro lado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos na…

empírico do sistema, seu fundamento científico; a política criminal, de transformar a experiência criminológica em opções e estratégias concretas de controle da criminalidade; por último, o direito penal deve encarregar-se de converter em proposições jurídicas, gerais e obrigatórias, o saber criminológico esgrimido pela política criminal(Garcia-Pablos, Criminologia, p. 97-8, trad. Luiz Flávio Gomes, RT, S. Paulo, 1992. ). Não é fácil, porém, estabelecer uma clara distinção…

b) Deve ser rompida a perspectiva individualista dos direitos em prol do comunitário. Ex. Horda de bêbados pode parecer injusto prender o bêbado somente por estar bêbado, mas uma horda de bêbados leva ao caos social. Defensoria Pública CARREIRAS JURÍDICAS Damásio Educacional Crítica:  A perspectiva individualista é própria do estado de direito e o argumento ao extremo não convence, pois não reflete a realidade. c) Não há justificativa para manter proteção exacerbada aos direitos…

das análises internas e externas efetuadas e condicionada por essas análises. Saber responder a esta questão é fundamental para uma clara definição da missão e dos objetivos da organização. A visão compreende algo que ainda não se tem, um sonho, uma ilusão, que se acredita poder vir a ser real, uma utopia, sobre os negócios e sobre a empresa, além de utópica a visão deve ser mobilizadora e motivadora. No entanto o facto de ser uma utopia não invalida que a visão não possa e não deva vir…

disseminando-se por toda a Europa continental e América Latina, e exercendo, ainda hoje, influência no ensino e na prática jurídicas dos países de tradição romano-germânica. As origens da Escola remontam ao quadro existente na França após a Revolução Francesa. As modificações trazidas pela revolução liberal ao Estado, à sociedade e ao Direito levaram à necessidade de novas concepções jurídicas que dessem conta desta nova realidade. Por um lado, a mudança das funções do jurista, não mais…

fica claro que nossas práticas punitivas estão para muito além dos medos expressados por Christie. Estamos vivendo o apogeu de um estado de guerra permanente, que orienta toda a atuação do sistema penal em nome de uma imagem bélica que vende a ilusão de segurança, sustentando dessa forma a contínua prosperidade da indústria do controle do delito, que se encontra em permanente expansão. Zaffaroni refere que as prisões da América Latina tendencialmente se tornam campos de concentração.…

Psicologia Jurídica Psicologia Forense - Psicologia Jurídica É a área da Psicologia que está em correlação com o Direito nas questões teóricas e práticas e pode auxiliar efetivamente na resolução de casos como: Avaliação de transtornos mentais em casos de lesão corporal e crimes sexuais Avaliação de acidente de trabalho para fins de indenização Perícia nas ações de anulações de atos jurídicos Verificação da capacidade de imputação nos incidentes de insanidade mental - Verificação…

Logo Inicial Revista Sociologia Jurídica Regras de Publicação Conselho Editorial Editorial - Sobre a Revista Artigos e Textos Biblioteca Links Interessantes Biblioteca Boletins Informativos Notícias Listagem de Notícias Lançamentos Contato Inicio Número 10 KOZEN, Lucas Pizzolatto. A CIÊNCIA JURÍDICA NA ENCRUZILHADA: UMA REFLEXÃO SOBRE PARADIGMAS Revista Sociologia Jurídica - ISSN: 1809-2721 KOZEN, Lucas Pizzolatto. A CIÊNCIA JURÍDICA NA ENCRUZILHADA: UMA REFLEXÃO SOBRE…

constituiu-se de normas aplicadas pelos tribunais, e as fontes jurídicas são os fatores ou materiais que inspiravam juízes e tribunais no estabelecimento das normas efetivas de sua sentença, que constituíam o direito real. Tais fatores eram doutrina, leis, precedentes judiciais, doutrina, costume e princípios éticos. O juiz deverá, portanto, recorrer aos princípios morais da doutrina e dos costumes, inspirando-se em precedentes. A norma só é jurídica após sua interpretação e aplicação…