A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS AS CONSEQUÊNCIAS DA INAPLICABILIDADE DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: REINCIDÊNCIA CRIMINAL Projeto de pesquisa da disciplina Metodologia do Trabalho Científico. Cristiano Vilela Santos RA. B492JI9 Turma DR4Q68 Sala 401. Orientador: Prof.ª Dr.a Cibele Mara Dugaich. UNIP/SP 2014. I. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre as consequências da…

desleal e verdadeira ausência de cidadania e as causas de violência urbana. A dissertação apontará falhas no sistema penal, onde há algumas décadas têm se perdido a segurança de resposta diante da violência urbana. Este trabalho visa à pretensão de exaurir o descumprimento dos direitos econômicos, e a degradação social e cultural no Brasil. Diversos aspectos em que há ligações, entre violações dos direitos humanos e aplicação da norma penal, serão acometidos os contextos históricos da…

ESTATUTO DE CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Por: Tamara dos Santos Ramos Thaynara Mattos matricula Diana carvalho da Silva Tania Azevedo Maria Júlia da Rosa Miguel Andrade Silva ESTATUTO DE CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Preâmbulo OS ESTADOS MEMBROS NO PRESENTE ESTATUTO, considerando que os crimes cometidos contra as mulheres ferem a carta de direitos humanos

Violência contra a mulher no sistema penal de uma cidade do interior do Brasil Lúcia Gonçalves de Freitas Universidade Estadual de Goiás (Brasil) Resumo A pesquisa mapeia e discute a relação entre gênero e violência em processos penais do Fórum de uma cidade do interior do Brasil para traçar um contraponto com estudos da mesma natureza em outros contextos urbanos. O trabalho analisa o discurso e a ação de agentes públicos em casos de demandas enquadradas na Lei Maria da…

. Política criminal, Criminologia e Direito penal. 2. O direito de punir do Estado. 3. As finalidades do Direito penal. 4. A eficácia do Direito penal e sua função simbólica. 5. Expectativas sociais e eficácia das funções do Direito penal. 6. Efeitos criminógenos da criminalização 1. Política criminal, Criminologia e Direito penal A disciplina Política criminal muito raramente é estudada nos cursos de graduação, muito embora, a todo tempo, seja feita menção a seus postulados, sem…

O Mito do punir mais é melhor: reflexos da expansão do Direito Penal fomentada pela mídia. As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto André Luis Callegari e Suelen Webber André Luis Callegari Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madid, Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala – México, Doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuancan – México

Escala Hare PCL-R (Psychopathy Checklist Revised), de Hare (2004). Os dados estão sendo analisados conforme o manual do teste, escala Hare PCL-R, por Hare (2004). INTRODUÇÃO Atualmente, o país vive em pânico, com total falta de segurança nas ruas ou até mesmo dentro de nossas próprias casas. Inúmeras são as causas atribuídas a este fenômeno, no entanto pouco tem sido feito para saná-lo, e o aumento da criminalidade em todo o país justifica este descuido. Muitos são os…

ao seu caráter persuasivo, é colocado em questão se a mídia influencia uma política criminal de tolerância zero diante da sensação de insegurança do sistema penal brasileiro. É a partir deste entendimento que o presente trabalho buscou analisar questões acerca da política criminal, do populismo punitivo e da influência da mídia no Direito Penal. A Política Criminal de tolerância zero se originou nos anos de 1982 com a Teoria das Janelas Quebradas do cientista político James Q. Wilson e o…

Redução da Maioridade Penal O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER QUE ESSA IDÉIA NÃO É BOA. EXPEDIENTE Esta cartilha foi produzida pela equipe do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará e publicada com o apoio da Save the Children Suécia, Diaconia, ABBEM, Conselho Regional de Psicologia/11ª região e Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED). Textos: Patrícia Campos Renata Soares Renato Roseno Jornalista responsável: Renata Soares (CE 01193JP)…

da consideração de que não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, que a define e reage contra ela, começando pelas normas abstratas até a ação das instâncias oficiais (polícias, juízes, instituições penitenciárias que as aplicam), e que, por isso, o status social de delinqüente pressupõe, necessariamente, o efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social da delinqüência, enquanto não adquire esse status aquele que, apesar de ter…