A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

conhecia os perigos do anti-semitismo e do preconceito em geral. Suas idéias também originaram o Museu Psiquiátrico de Direito Penal, em Turim. As inúmeras publicações de Lombroso e a aceitação de suas teses, Mas, umas das maiores atuações de Césare, em seu tempo, foi a criação, em conjunto com as obras de Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, da Escola Positiva de Direito Penal, baseada em uma interpretação inspirada no positivismo de Augusto Comte e fundamentada em observações e…

CFESS - Conselho Federal de Serviço Social CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança CP - Código Penal CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CTC - Comissão Técnica de Classificação DEAP - Departamento de Administração Penal DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis FGV - Fundação Getúlio Vargas …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vitória 2014 Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Departamento de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade…

1 LIMITE À VIOLÊNCIA: APROXIMAÇÃO DESDE AS GARANTIAS PENAIS PROCESSUAIS Chega-se talvez ao ponto culminante desta pesquisa. Se em algum momento foram percorridos caminhos aparentemente tão díspares foi para alcançar maior detalhamento do ponto nodal das preocupações do trabalho: as virtuosidades de um modelo garantista de limitação do poder punitivo. Aprofundado será, em perspectiva, o viés processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de

direito Penal é uma forma de evitar com que os crimes aconteçam. É a adoção da criminologia que faz com o direito penal seja tal dispositivo combatedor do crime. Tércio Sampaio Ferraz Jr. Zetética: campa das perguntas, o que levou a pessoa a fazer tal fato. Dogmática: buscar no código, na lei – materialidade, fato típico previsto no código. Zetética Pura: altamente teórica ( Filosofia do Direito, Teoria do Direito) “ Empírica: sociologia jurídica, antropologia…

-568960-349250 NOTA: Uma análise reflexiva sobre a disciplina de direitos fundamentais, Direito Penal e Ciências Política, para o Exercício da Atividade Jurídica Curso de Direito 10º FASE ANDERSON SENHORINHA MAT. 32011357832 SUMARIO INTRODUÇÃO...... DIREITOS FUNDAMENTAIS...... DIREITO PENAL...... CIÊNCIAS POLITICAS...... ATIVIDADES JURIDICAS..... BIBLIOGRAFIA...... INTRODUÇÃO Os Direitos Humanos podem ser vistos como sendo uma arma de defesa para os menos favorecidos…

Cadernos do Tempo Presente – ISSN: 2179-2143 Entre prerrogativas e regras: Justiça Criminal e Controle político no Regime Vargas (1930-1945) Elizabeth Cancelli I Neste trabalho, mostramos como o regime Vargas organizou-se de uma forma dual: de um lado, o estado normativo; de outro, o estado de prerrogativas representado pela ação da polícia e dos círculos de poder. Contribuindo para o aumento e a concentração de poder estava a nova tradição de justiça criminal: a…

Jundiaí 2015 RESUMO O objetivo deste estudo foi abordar a possibilidade de se instituir o policiamento comunitário como instrumento de gestão participativa no âmbito da Segurança Pública, o que se apresenta como verdadeiro um marco da democratização das instituições de segurança pública no país. A metodologia utilizada na pesquisa consiste basicamente na pesquisa bibliográfica, cujas fontes foram consultadas com a finalidade de estudar e investigar previamente elementos

adolescentes vítimas de abuso sexual Elaborado em 12/2010. André Frandoloso Menegazzo Resumo: O presente artigo analisa as formas de violência, contextualizando a compreensão do delito com os conceitos e métodos da criminologia, capaz de fornecer a justiça um saber científico, que represente a realidade social onde o delito ocorre. A punição da inescrupulosa violência sexual contra crianças e adolescentes, usual e cotidiana, deve ser solucionada através de instrumentos que tornem…

Público dentro da ordem jurídica nacional está em debate no Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 3711); assim como também aguarda apreciação pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 593.727, quando se manifestará sobre a constitucionalidade das investigações criminais conduzidas unicamente por promotores e procuradores. Os promotores alegam que a Carta Magna, ao conferir-lhes a competência privativa para promover a ação penal,…