A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

RESUMO Nº 2 - DP I 1 TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ANTERIORIDADE DA LEI Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. O artigo 1º do Código Penal está previsto na Constituição Federal, no Art. 5º, XXXIV, a saber: Art. 5 .... (...) XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Tem-se por norma jurídica a lei, a regra, o modelo, o paradigma, a convenção para servir como um…

autores. CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão LEITURA OBRIGATÓRIA 1. A Política Criminal Atuarial. Roteiro da aula. Dieter, Maurício Stegemann 1. O que é Política Criminal a) Plano Ideal i) Criminologia; ii) Política Criminal; iii) Ciências Normativas (Direito Penal/Processual Penal/Execução Penal); b) Plano real i) Projetos de controle social (lombrosiano e…

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO JULIO CEZAR RODRIGUES PEREIRA Sociedade de Controle e Manipulação da Linguagem sobre a ótica da obra de George Orwell “1984” JUIZ DE FORA 2015 Sociedade de Controle e Manipulação da Linguagem sobre a ótica da obra de George Orwell “1984” ORIENTADORA: Professora Ms Luciana Viana Lima Haider JUIZ DE FORA 2015 Sociedade de Controle e Manipulação da Linguagem sobre a ótica da obra de George Orwell “1984” …

A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade http://jus.com.br/revista/texto/4600 Publicado em 12/2003 Carla Fornari Colpani Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente…

da Universidade Federal do Espírito Santo. 86 O estudo de questões relativas à criminalidade violenta, hoje, no Brasil, tem sido marcado pelas reflexões acerca da exclusão social e das relações sociais mediadas pela violência. Em nosso cotidiano, a violência manifesta-se de inúmeras formas e, em alguns casos, não causa reação de perplexidade entre as pessoas, mas, sim, de conformidade. A exclusão social é uma das manifestações mais violentas contra indivíduos em nossa sociedade

esumo: O presente trabalho trata, a partir do paradigma estruturado pela Criminologia Critica, das reais funções exercidas pelo sistema penal, demonstrando, especificamente, a inconstitucionalidade, via ofensa ao principio da dignidade da pessoa humana, que acompanha o programa normativo expresso na política de drogas adotada pela Republica Federativa do Brasil, manifesta, hodiernamente, pela Lei 11.343/06, ao mesmo passo que acompanha a ação real do sistema incidente, de forma seletiva,…

SANTO AGOSTINHO - FADISA ALYSSON RAFAEL DOS SANTOS NUNES FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA A Monografia “ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS do feminicídio e DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER” apresentada pelo acadêmico Alysson Rafael dos Santos Nunes, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, foi julgada APROVADA por todos os membros da Banca Examinadora. Montes…

SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO ELSIO BALSAN O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA SÃO MIGUEL DO OESTE 2008 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO ELSIO BALSAN O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para…

voltar ao crime, se dando com isso um círculo vicioso. Muitos ex detentos podem mostrar que realmente têm vontade de mudar de vida, mas cabe á sociedade abrir espaço para que isso seja possível. DESENVOLVIMENTO Com o aumento do índice de violência que vem devastando o mundo, constantes movimentos de reflexão discutem o real papel do sistema penitenciário em pleno século XXI. Para alguns acreditando que a severidade da pena imposta é preventiva, investem na reformulação das leis…

constitucional e legal. A Constituição Federal não autoriza “guerras contra o crime” e nem a figura de paladinos, mas uma ação integrada, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados, e com a utilização eficiente dos recursos disponibilizados para controle da criminalidade. Esta quarta edição recebe uma grande atualização, com o intuito de facilitar o estudo de seus leitores. Inserimos os pontos mais importantes e os exigidos nos cursos de graduação e especializações em ciências…