A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

não declarada entre os órgãos de segurança pública e a marginalidade, que hoje conta com a participação direta de agentes públicos na liderança de grupos milicianos. A omissão do Estado no combate às inúmeras e reiteradas práticas criminosas desses grupos paramilitares reforça a tese da responsabilidade civil objetiva por omissão específica. A partir dessas considerações, é sustentada a idéia de que o ente estatal tem o dever específico em fornecer segurança à população, efetivando…

que muitas vezes nem chegam a ser exploradas nas discussões corriqueiras. Uma avaliação mais profunda do comportamento do indivíduo na atual sociedade demonstra que as sutis mudanças no padrão moral dos cidadãos, bem como modificações na atividade penal são consequência diretas de uma criminalidade mais violenta e cada vez menos repreendida, principalmente em sua origem. ORIGEM O fático crescimento da criminalidade na sociedade atual é um fator que atrai muito interesse para as…

Semana 1 FUNDAMENTOS DA PSICOLOGIA JURÍDICA O Direito é uma ciência que possui natureza interdisplinar, visto que se comunica com outras áreas do conhecimento. O Direito e a Psicologia são ciências que têm por objeto comum o comportamento humano. Enquanto o Direito busca regulá-lo, a Psicologia procura investigá-lo. Dessa forma, para que o Direito possa melhor regular o comportamento da sociedade, é fundamental que se conheça o comportamento do indivíduo, cujos elementos são…

CRIMINOLOGIA E SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS CONTEMPORÂNEOS II Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) CRIMINOLOGIA E SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS CONTEMPORÂNEOS II Porto Alegre, 2010 © EDIPUCRS, 2010 Vinícius Xavier Rafael Saraiva Gabriela Viale Pereira C929 Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneos II [recurso eletrônico] / Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) ; Aury Lopes Jr. ... [et al.]. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 351 p. Publicação Eletrônica.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Acadêmico: Giancarlo Aver Florianópolis/SC, novembro de 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Monografia apresentada pelo acadêmico Giancarlo Aver como requisito para a obtenção…

liberdade não está protegida". Sobre a responsabilidade penal dos juízes na Alta Idade Média e na Idade Média Central, que comportava de penas pecuniárias até a morte (536) Que a autorização para proceder civilmente contra os juízes não tenha nascido como um privilégio, mas como um filtro destinado a impedir recusas impróprias resulta do fato de que ela jamais foi acompanhada de uma autorização para proceder penalmente, isto é, de uma imunidade penal do tipo introduzido não só para os…

Trabalho de Direito Penal III Belo Horizonte, 04 de novembro de 2011. Introdução Este trabalho tem como objeto de estudo o livro A Questão Penitenciária de Augusto Thompson. O autor estuda as falhas do sistema penitenciário, observando-o como um fator criminológico e sua crise de governabilidade. Busca mostrar o estabelecimento penal e o processo de…

análise das instituições prisionais brasileiras, acrescentando, porém, outras questões e Estado e PCC em meio às tramas do poder arbitrário nas prisões, pp. 213-233 1. Ver Teixeira (2006, p. 73) sobre a importância da promulgação da Lei de Execução Penal (LEP) em 1984 e a inoperância desta desde então. 214 problemas inerentes à nossa própria conformação social e política que, longe de invalidar as proposições foucaultianas, as reforça, produzindo um nível de deformação nas prisões…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) INGRID SOUZA DA ROSA Cachoeira do Sul, junho de 2011. UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS CACHOEIRA DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) …

correntes: a clínica, a sociológica e a jurídica, que, ao nosso ver, antes de buscarem soluções isoladas, devem caminhar unidas e interrelacionadas. A criminologia radical busca esclarecer a relação crime/formação econõmico-social, tendo como conceitos fundamentais relações de produção e as questões de poder econômico e político. Já a criminologia da reação social é definida como uma atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e das normas sociais que estão…