A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

EM BUSCA DE UM NOVO DIREITO PENAL Denival Francisco da Silva I - Introdução Francisco de Assis Toledo, ex-Ministro do STJ, afirma que o direito penal deveria ter um papel secundário no controle dos conflitos sociais. Aliás, diz ainda, que sob esta égide que se editou o Código Penal de 1.940. Deverás, para seu tempo, a sociedade ainda tinha outros controles eficientes. A família, sobretudo, era o baluarte dessa estrutura social, onde o pai, principalmente, exercia um poder de disciplina

sem que isso fosse considerado uma humilhação?" Mais de 5 milhões de vítimas Estatisticamente, há poucos números confiáveis sobre violência infantil no Brasil, já que poucos casos são registrados. Segundo a Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sipani), 12% das 55,6 milhões de crianças menores de 14 anos são vítimas de violência doméstica no país. No estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil estima que entre 30% e 40% dos registros nas delegaciais…

A SOCIEDADE E A LEI: O CÓDIGO PENAL DE 1890 E AS NOVAS TENDÊNCIAS PENAIS NA PRIMEIRA REPÚBLICA* SOCIETY AND LAW: THE 1890 PENAL CODE AND THE NEW CRIMINAL TRENDS WITHIN BRAZILIAN FIRST REPUBLIC MARCOS CÉSAR ALVAREZ** FERNANDO SALLA*** LUÍS ANTÔNIO F. SOUZA**** Resumo O artigo apresenta uma das possibilidades de leitura do Código Penal de 1890. Procura discutir algumas formas pelas quais se estabelecem as teias de relações entre a lei e a sociedade, ao privilegiar como focos…

análise sociológica de uma prisão de mulheres LEMGRUBER, Julita. 2.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1999. LUIZ ANTÔNIO BOGO CHIES * Resultado de uma intensa pesquisa teórica e de campo – esta desenvolvida entre os anos de 1976 e 1978 no Instituto Penal Talavera Bruce, Rio de Janeiro –, que compôs o Mestrado em Sociologia de Julita Lemgruber junto ao IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), a obra “Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de…

Federal. Nesse banco de dados são cadastradas as armas de uso permitido e de uso restrito fogo existentes no país, excetuadas as armas institucionais e dos integrantes das Forças Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que são cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – Sigma, gerido pelo Comando do Exército. 6 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Art. 2o Ao Sinarm compete:…

Imputabilidade penal 3.3. Causas excludentes da imputabilidade penal 3.3.1. A menoridade como causa de exclusão da capacidade de culpabilidade 3.3.1.1. Os critérios legais de determinação da maioridade penal 3.3.1.2. O modelo adotado pelo Código Penal brasileiro: o critério biológico 3.4. Inimputabilidade penal como forma de proteção especial no campo das políticas criminais e expressões de políticas sociais para a infância e a juventude 3.5. As propostas legislativas de redução da…

Criminalidade juvenil no Brasil pós-moderno: algumas reflexões psicossociológicas sobre o fenômeno da violência Youth crime in post-modern Brazil: psychosociological reflections on the phenomenon of violence Jacqueline de Oliveira MoreiraI; Ângela Buciano do RosárioII; Domingos Barroso da CostaIII IDoutora em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Adjunta III da PUC-Minas.…

RESUMO A pesquisa aborda características do Regime Disciplinar Diferenciado instituído como modalidade de sanção disciplinar que tem como finalidade principal isolar os presos que representam elevado nível de periculosidade e que coloquem em risco a segurança e a ordem do estabelecimento prisional. Assim sendo, o estudo aponta questões sobre a (in)constitucionalidade do instituto e suas posições doutrinarias, se contra ou a favor do mesmo. O tema é relevante, apesar de haver posições…

Multidisciplinar (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apoio: Associação Nacional de Magistradas 1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Violência intrafamiliar e doméstica: Medidas preventivas e repressivas na Lei 11.340 de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apoio: Associação Nacional de Magistradas 3 …

requisito para obtenção do título de Bacharelado em Direito. Orientador: Fábio Pacó De Matos Boa Vista 2013 GRACY MAGALHÃES DA SILVA PROSTITUIÇÃO INFANTIL: EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Monografia Jurídica para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de Direito da Faculdade Cathedral de Boa Vista, tendo recebido a nota ________, atribuída pela banca examinadora composta pelos seguintes membros: Banca…