A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

contextualizam as questões abordadas neste trabalho, em especial a discussão acerca da violência e da valorização dos direitos humanos. Os casos aqui apresentados e discutidos envolvendo os participantes do projeto Novo Sol podem ser assumidos como uma referência, um exemplo a ser reproduzido na esfera da reinserção social de indivíduos presos. Palavras-chave: Ressocialização. Reincidência criminal. Educação. Violência. Direitos Humanos. ABSTRACT Reference: MASCARENHAS,…

trabalho é o resultado da pesquisa: Os determinantes para a inserção das mulheres na criminalidade, realizado com mulheres encarceradas que estão aguardando julgamento na Segunda Delegacia de Policia Civil de Mossoró/RN, devido à infrações da Lei Penal. Teve como objetivo investigar os principais determinantes que levaram estas mulheres a inserirem-se como sujeitos da criminalidade, uma vez que em nossa sociedade a mulher ainda é vista como um ser “frágil” e “incapaz” de cometer um…

depois na França, literatura, filosofia e matemática. A Obra que ele escreveu, surgiu da triste experiência que ele viveu, nas agruras do cárcere, para onde foi enviado pelo seu Pai, ao sair se insurgiu Beccaria contra as injustiças dos processos penais em voga, tendo visto os diversos problemas relacionados com a prisão, as torturas e a desproporção entre o delito e a pena, O contexto central da obra de Cesare Beccaria “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas…

quem é o traficante. Outro ponto que foi demonstrado é a comprovação de que o uso de drogas é um problema de saúde publica e não de repressão policial. São investidos milhões de reais, mas o problema não é solucionado, ao contrario provoca-se mais violência gerando um ônus muito maior à população.[1] Palavras-chaves: Brasil – Descriminalização – Drogas - Repressão. Abstract: The paper advocates the decriminalization of drug use in Brazil, having as theoretical crime policy, doctrine…

Casamento precoce, indução ao aborto, mutilações genitais, tráfico, tortura física e mental, estupro, assédio moral... A violência contra as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres…

Universidade do Sul de Santa Catarina Toxicologia e Segurança Pública Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2007 toxicologia_e_seguranca_publica.indb 1 16/3/2007 15:14:05 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Rua João Pereira dos Santos, 303 Palhoça - SC - 88130-475 Fone/fax: (48) 3279-1541 e 3279-1542 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site:…

possa oferecer resistência”.4 Direito Penal do Inimigo “Constitui em uma reação de combate, do ordenamento jurídico, contra indivíduos especialmente perigosos”.5 Introdução 1 teoria geral do delito 4 1.1Crime 5 1.1.1Conceito Formal 6 1.1.2Conceito Material 7 1.1.3Conceito Analítico 7 1.1.3.1Concepção Bipartida 8 1.1.3.2Concepção Tripartida 9 1.1.3.3Concepção Tetrapartida 10 1.1.4Requisitos, Elementos e Circunstâncias do Crime 10 1.2O TIPO PENAL 10 1.3SUJEITO ATIVO…

sujeitos e processos coletivos 5 Reportagem Mudança de foco nos processos de adoção reforça papel do psicólogo 8 Palavra do usuário Artigo Adolescência em fraturas Cristiane Barreto 36 39 40 Artigo Psicologia Jurídica: o exercício da subjetividade e a necessidade de controle do Estado Fábio Pereira Angelim / Marília Lobão Ribeiro 12 Reportagem “Eu quero um laudo para a Justiça!” 14 Filme Fabrício Maciel 45 Artigo Alienação parental Tamara Brockhausen /…

nosso tempo, visto que nunca se utilizou tanto esses dois conceitos, justamente em um momento em que PSIC. CLIN., RIO DE JANEIRO, VOL.20, N.2, P.89 – 102, 2008 INVENÇÃO ÉTICA DOS DIREITOS HUMANOS • 91 a segurança torna-se a palavra de ordem. Com ela está o controle, a punição, a tutela, embora uma de suas funções seja, justamente, a de dissimulá-los e de naturalizá-los. Foucault ([1975-1976] 2002) caracteriza este momento da sociedade disciplinar, em especial a partir do…

inúmeras práticas foram adotadas com violência e tortura contra as pessoas que se mostravam detentoras de uma conduta negativa em relação ao regime. Em nome da “segurança nacional” e do combate à “subversão comunista”, milhares de pessoas foram torturadas e mortas. Muitas delas desapareceram sem deixar rastros e notícias. Os militares utilizaram muitos meios para que esta repressão militar atingisse o seu objetivo. O governo deteve o controle dos meios de…