A Igualdade

Quando nós discutimos sobre o conceito de igualdade e desigualdade, devemos levar vários pontos em questão. As questões tanto de igualdade quanto de seu oposto podem se referir a várias coisas. Geralmente a palavra igualdade é ligada pela população a pontos negativos, embora não seja realmente isso que ela representa. A desigualdade traz à tona o porquê de sermos seres conscientes e tomarmos nossas próprias decisões. Nem sempre a escolha de uma pessoa coincide com a das…

IKAWA1, NESSA OBRA, ACENTUA QUE “O PRINCÍPIO FORMAL DE IGUALDADE, APLICADO COM EXCLUSIVIDADE, ACARRETA INJUSTIÇAS (...) AO DESCONSIDERAR DIFERENÇAS EM IDENTIDADE. (...)APENAS O PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL, PRESCRITO COMO CRITÉRIO DISTRIBUTIVO, PERCEBE TANTO AQUELA IGUALDADE INICIAL, QUANTO ESSA DIFERENÇA EM IDENTIDADE E CONTEXTO. PARA RESPEITAR A IGUALDADE INICIAL EM DIGNIDADE E A DIFERENÇA, NÃO BASTA, PORTANTO, UM PRINCÍPIO DE IGUALDADE FORMAL. (...) O PRINCÍPIO DA…

DECRETO No 70.391, DE 12 DE ABRIL DE 1972. Promulga a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , HAVENDO sido aprovada, pelo Decreto Legislativo nº 82, de 24 de novembro de 1971, a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres, entre Brasileiros e Portugueses, concluída entre o Brasil e Portugal, em Brasília, a 7 de setembro de 1971; HAVENDO seus Instrumentos de Ratificação sido trocados, em Lisboa, a 22 de março do

Formadora: Mafalda Franco Igualdade de Género Igualdade de Género Igualdade,Diversidade e Cidadania Igualdade de Género Princípio da Igualdade 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, …

Igualdade e Liberdade Para descrever a conceituação dada por Norberto Bobbio aos postulados de igualdade e liberdade, é de bom alvitre definir, embora lacônico e superficialmente, o que significa a díade esquerda é direita. A esquerda tem por característica o desejo de mudanças que venham a imprimir no tecido social uma situação de progresso, portanto, mais igualitária, mais próxima da equidade e da justiça social; já a direita, prefere amarrar essas tranformações em nome da ordem que…

2.3.11. Igualdade Racial. 1. Qual o escopo do Estatuto da igualdade racial – Lei 12.288/2010? Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra: efetivação da igualdade de oportunidades defesa dos direitos étnicos individuais, col e difusos combate à discriminação e às d+ formas de intolerância étnica 2Qual o termo técnico correto para o grupo: NEGROS/ PRETOS ou AFRODESCENDENTES? NEGROS (por escolha da lei)1 * “Afrodescendente” é…

Liberdade e igualdade na sociedade contemporânea 2014 Introdução Estes dois ideais, ainda que em perfeita lógica política se não possam dissociar, contradizem-se, porém, intimamente.Do ponto de vista do primeiro, considera-se o indivíduo como um ser autónomo, a cujo completo desenvolvimento nada deve entravar. Todas as limitações, todas as disciplinas têm que deixar de existir. Esta construção, como é óbvio, postula na base a existência duma igualdade de possibilidades, duma igualdade…

- Para Aristóteles é dar a cada um o que é seu (distributiva, comutativa); Pessoas são intrinsecamente desiguais; - Constitucionalismo liberal: igualdade formal – os governos não poderiam tratar desigualmente as pessoas, não instituíam privilégios, e acreditavam que isso já bastava para o ideário igualitário; - Benjamin Constant – só deve votar que tem recursos, pois tem mais tempo e dinheiro para estudar e eram mais instruídos e com isso a representação seria melhor; - Estado…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE Introdução É conhecida de todos a afirmação de Aristóteles segundo a qual para a aplicação do princípio da igualdade basta tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual. Sem diminuir, é claro, a importância do filósofo, qual o critério para se definir quem é igual e quem é desigual? É claro que existem diferenças, inclusive aparentes, entre os indivíduos, mas o que realmente seria justificativa para tratamentos diferentes? A noção de…

IGUALDADE E DISCRIMINAÇÃO Nelson Joaquim [1] 1. Apresentação A Constituição Federal declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...] (art. 5º caput)”. Então, por que falar em discriminação? - Infelizmente a discriminação é histórica e sempre existiu, sendo praticada pelos indivíduos, pelos governos e pela própria sociedade. Todavia, hoje, observamos que as nações, inclusive o Brasil, têm o deve…