A Igualdade

DE MELLO, Celso Antônio Bandeira. O CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE.3ª Edição, atualizada, 15ª tiragem. Malheiros Editores. I. INTRODUÇÃO Rezam as constituições – e a brasileira estabelece no art. 5º, caput – que todos são iguais perante a lei. Entende-se, em concorde unanimidade, que o alcance do principio são se restringe a nivelar os cidadãos diante da norma legal posta, mas que a própria lei não pode ser editada em desconformidade com a isonomia. A Lei não deve…

Igualdades e Direitos Artigo 13.º (Princípio da igualdade) 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Artigo 21.º (Direito de resistência)…

brasileiros, quase metade da população brasileira (46%), possui ascendência africana. DE PROMOÇÃO De cada dez dias da nossa história, sete foram vividos sob o escravismo. O legado do passado escravista, aliado à omissão histórica DA IGUALDADE do Estado brasileiro em face das desigualdades raciais e étnicas, produziu uma gama de iniqüidades resultantes do racismo e do preconceito e da discriminação racial. Embora na atualidade não haja, no…

Princípio da igualdade e o trabalho da mulher Itatiara Meurilly Santos Silv Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se…

Igualdade de Matriz Considere A = (aij) e B (bij) duas matrizes de ordem m x n, elas serão consideradas iguais se todos os elementos correspondentes de A e B forem dois a dois iguais. Então se A = B, sabemos que cada elemento aij de A é igual ao elemento correspondente bij de B. A=B aij=bij EXEMPLOS 1- A= 5 8 = B= 5 8 A=B 1 6 1 6 2- A= 4 6 1 = B= 4 x 1 x=6; y=4; z=3

em seu art. 5º, caput, que todos são iguais perante a lei. O preceito magno da igualdade é uma norma voltada quer para o aplicador da lei quer para o próprio legislador. O seu destinatário é, precisamente, o legislador e, em conseqüência a legislação. A Lei é o instrumento regulador da vida social que necessita tratar equitativamente todos os cidadãos. Diante de uma das mais celebres afirmação de Aristóteles “a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os…

Cursos EAD Curso de Graduação Pedagogia Pámela Dayana Cardoso Sena Igualdade Racial Chuí/RS 2015 Pámela Dayana Cardoso Sena Igualdade Racial Trabalho apresentado ao curso de Pedagogia, ministrada pela professora e tutora Rita Santos, para obtenção parcial de nota, da faculdade FAEL, Cursos EAD, Polo Giga Byte, Chuí. Chuí/RS 2015 Tema: Igualdade racial na escola Delimitação do tema: Educar para a igualdade racial na educação infantil. Justificativa: Porque é…

“Rosa é cor de menina”,” Bola é coisa de menino”, esses estereótipos dão origem aos preconceitos, onde muitas vezes a criança se sente oprimida pelos próprios pais que acabam destruindo a infância de seu filho descriminando-a. Acredita-se que a igualdade de gêneros é uma das bases para a construção de uma sociedade igualitária com menos preconceito e descriminação. Antigamente as mulheres eram descriminadas no mercado de trabalho de forma vergonhosa, elas não conseguiam um cargo mais expressivo.

Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres META Eliminar as disparidades entre os sexos no ensino fundamental e médio, se possível, até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015. 3 Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios − PNAD mostram que, em 2009, no Brasil, 57,8% das mulheres de 18 a 24 anos haviam concluído pelo menos o ensino médio, enquanto para os homens dessa mesma faixa etária a proporção era de 47,5%. No…

Igualdade formal x igualdade substâncial O termo democracia, vem do grego “demo+kratos”, demo = povo, kratos = força, poder, ou seja, “poder do povo”.¹ Segundo o ex presidente dos Estados Unidos Abraham Lincoln: “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”.² O significado de democracia, não foi muito alterado no decorrer dos séculos, segundo Bobbio, o que foi alterado na democracia dos antigos à democracia dos modernos foram os modos dos povos exercerem o direito de tomar