A Igualdade

Lei Estadual 13.694 de Janeiro de 2011 Estatuto Estadual da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa contra qualquer religião, como ação de desenvolvimento do estado pelo fim do preconceito, a superação da discriminação e das desigualdades sociais. Discriminação Racial: Toda exclusão, distinção ou restrição baseada em raça, cor, etnia, origem nacional, descendência que vise cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais em…

se deve abusar disso. 5. É uma terrível superioridade nada ter feito, mas não se deve abusar disso.” Igualdade: 1. Quando se concede à mulher a igualdade com o homem, ela torna-se superior a ele. 2. A primeira igualdade, é a justiça. 3. Igualdade excessiva torna-se desigualdade. 4. O desejo de igualdade levado ao extremo acaba no despotismo de uma única pessoa. 5. A igualdade pode ser um direito, mas não há poder sobre a Terra capaz de a tornar um fato. Inferioridade:…

A evolução histórica do Princípio da Igualdade pode ser divida basicamente em 3 épocas. Na primeira delas, não existia igualdade entre os membros do Estado. As leis contemplavam classes de pessoas (clero, nobreza, monarca...), ungindo-os com direitos de toda espécie, enquanto a grande massa da população ficava subjugada a outras leis. Tal período tem como corolário a Idade Média, período no qual a desigualdade financeira e de status social foi amplamente trazida para a legislação, que…

Parte II: Igualdade na formulação da lei processual penal: Incostitucionalidades do Direito posto A Restrição da liberdade só é admitida nos termos da legalidade penal e da legalidade processual penal impostas pela constituição. Paula Bajer Martins Da Costa, nesta parte do livro escreve algumas passagens da constiuição que expõe a legalidade que a Constiuição exige nos casos de restrição de liberdade, dos quais destaco: “Ninguém

Municipal Políticas Públicas ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: Uma opinião fundamentada Lúcia de Fátima Pereira do Nascimento Açailândia 2010 Estatuto da Igualdade Racial: Uma opinião fundamentada As teorias raciais que surgiram durante os dois últimos séculos, caracterizaram, como uma tentativa de compreender a diversidade humana. Contudo tais teorias que surgiram no auge da expansão do capitalismo foram fundamentais para negar igualdade natural entre os homens. No Brasil,…

“O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINADA”. Cidade 2010-04-29 NORMA CÉLIA DO ROSÁRIO LINO “O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA”. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Socil da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social. Prof. Jossan Batistute Cidade 2010-04-29 Introdução O princípio da igualdade é uma conquista social relativamente recente. A igualdade vem…

Igualdade de gênero: sonho ou realidade? A mulher tem sido alvo de muitas discussões e lutas por direitos iguais desde tempos passados. A tão sonhada igualdade de gênero vem, enfim, tornando-se uma feliz realidade e possibilitando um desenvolvimento mais satisfatório da sociedade em geral, agora também movimentada pelo sexo feminino, que se tornou participante ativo de questões políticas e sociais, embora ainda haja resquícios de pensamentos machistas e sentimentos de superioridade por

1 INTRODUÇÃO Escolher o tema com base nas pesquisas realizadas para elaboração do trabalho, Este plano é semear a igualdade entre todos, minimizarem o preconceito, incentivar a compreensão e o respeito dos alunos uns com os outros sem preconceitos e sem tratar o próximo com ar de diferença, ou qualquer ato de preconceito, executar ações de inclusão de todos os alunos

RESUMO DO LIVRO TRABALHO E IGUALDADE TIPOS DE DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABLHO 1 – Trabalho: identidade, pertença social e participação política. Em seu aspecto biológico, o trabalho é cíclico, rotativo e recorrente. É um eterno retorno. É regido pelo determinismo da physsi, nela se integrando. Conforme os gregos e os romanos essa seria face do trabalho concebida por eles, razão do desprezo pelo labor e da justificativa da escravidão como algo natural e da…

“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um