A Igualdade

Estatuto da Igualdade Racial O Estatuto da Igualdade Racial é composto por 65 artigos que trata dos mais variados assuntos que tem por fim o combate à discriminação racial, a garantia de direitos, a promoção da igualdade racial, com isso fortalecendo a identidade brasileira. O estatuto garante igualdade em todos os quesitos como: saúde, educação, moradia, lazer, cultura, esporte, religião, trabalho, meios de comunicação. Abaixo estão os pontos principais do estatuto. Na educação o aspecto muito

O princípio da igualdade e a seletividade no direito penal Leonardo Schwab O conceito de igualdade está diretamente ligado ao sentimento de justiça. E este princípio pode ser analisado sob dois enfoques interligados entre si. Uma igualdade entendida como formal e outra considerada como material. 1. Introdução Os princípios são normas basilares dentro de qualquer ordenamento jurídico. A constituição federal preconiza no seu artigo 4º: “Quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo

COTA RACIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE AUTOR: ROBSON SANTOS LIMA PROFª ORIENTADORA: LUDMILA LIMA LARA, ESPECIALISTA EM DIREITO CIVIL, PÚBLICO E PROCESSO CIVIL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Projeção, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. TAGUATINGA/DF NOVEMBRO DE 2009 FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO COTA RACIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE AUTOR: ROBSON SANTOS LIMA PROFª

Universidade Federal de Uberlândia Instituto de Economia Bacharelado em Relações Internacionais Evolução das Ideias Sociais – Prof. Leonardo Barbosa Locke, Liberdade, Igualdade e Propriedade               AMORIM, Lucas Silva 11311RIT013 “Rousseau foi um dos poucos [...] a inverter a perspectiva mostrando como é difícil ser livre numa sociedade formada por desiguais.” (KUNTZ, 1995, p. 91) “Com o pensamento lockiano, liberdade e propriedade se

A LEI MARIA DA PENHA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME A C ONSTITUIÇÃO Rosa Benites Pelicani* RESUMO Diante do ingresso no ordenamento jurídico brasileiro da nova Lei de proteção à mulher, batizada de Lei Maria da Penha, e de manifestações no sentido da sua inconstitucionalidade, em razão do princípio da igualdade, propõe-se a sua interpretação conforme a Constituição para estender sua aplicação ao homem, também possível vítima da violência doméstica e familiar.…

PROCESSO, IGUALDADE E COLABORAÇÃO Os deveres de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio como meio de redução das desigualdades no processo civil. O texto aborda o direito fundamental à igualdade como principal fonte de combate às arbitrariedades ocorridas no âmbito do processo civil. 1. Nas considerações iniciais, Igor Raatz dos Santos, cita Carnelutti: “a desigualdade, por desgraça, constitui não a exceção, mas a regra”. Dentro do liame

WELFARISTA E A BUSCA DA IGUALDADE MATERIAL O modelo econômico social surgido a contrapor o liberalismo clássico que se encontrava em crise com a quebra da bolsa de valores de Nova Yorque em 1929 gerando uma crescente preocupação com a igualdade substantiva e não mais, meramente formal, pregada pelo liberalismo. Tal preocupação decorreu da percepção de que havia uma desigualdade de forças imensa entre o grande comerciante e os consumidores, muito embora existisse uma igualdade formal…

INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU CURSO SUPERIOR DE DIREITO COTAS RACIAIS: A favor da igualdade material Manhuaçu 2014 Andressa de Souza Vilhena Brener Henrique Ferreira Dias Bruna Gabriela Abreu Denise Morone Perígolo Denise Teixeira Coelho Eduarda Matos de Miranda Almeida Edvaldo Gualberto Elias Andrade de Carvalho Hélio Rosado Neto Hosana Maria Figueiredo dos Santos Karlla Andrade Eller…

contribuir para a solução de problemas de desigualdade de gêneros com base na política de reconhecimento de Nancy Fraser e na concepção procedimental do direito de Habermas de modo que o princípio da igualdade alcance efetividade nas relações jurídicas e sociais. Palavras-chave: Princípio da Igualdade. Discriminação de gênero. Androcentrismo. Reconhecimento. Concepção procedimental do direito. Sumário: Introdução. 1. A Condição Jurídica da Mulher na história brasileira: um breve…

Igualdade Material e a Politica de Ações Afirmativas A definição de Politica de Ações Afirmativas se determina por objetivar a maior convivência com a diversidade, por meio de politicas publicas ou privadas, excluindo a desigualdade institucional e as barreiras artificiais e invisíveis. Além da reparação de danos causados a grupos tanto no passado, quanto no presente. E acima de tudo, fortalecer o ideal de que todos pertencem a uma comunidade politica comum. A Política de Ações Afirmativas,