“O princípio da igualdade e o benefício da prestação continada”.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

NORMA CÉLIA DO ROSÁRIO LINO

“O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINADA”.

Cidade
2010-04-29

NORMA CÉLIA DO ROSÁRIO LINO

“O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA”.

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Socil da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social.

Prof. Jossan Batistute

Cidade
2010-04-29

Introdução

O princípio da igualdade é uma conquista social relativamente recente. A igualdade vem se construindo lentamente no seio da sociedade. Vem, gradativamente, abrindo espaços para que as diferenças possam se manifestar e que também possam ser respeitadas pela Lei, colocando-os em igualdade de condições na busca da realização pessoal. Como todos os outros, este princípio nem sempre será aplicado, podendo ser variável de acordo com o fato real. Jurisprudência e doutrina já estabelecem o princípio de que a igualdade jurídica incide em garantir às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, benefícios e vantagens, com os compromissos correspondentes, o que significa “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam”..., tendo em vista o equilíbrio entre todos.

O princípio da igualdade

A Constituição Federal de 1988 acolheu o princípio da igualdade de direitos, presumindo a igualdade da competência, uma igualdade de possibilidades utópicas, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento igual pela lei, em concordância com os critérios acolhidos pelo ordenamento jurídico. Dessa forma, o que se veda são as distinções despóticas, as discriminações absurdas, pois, o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência habitual do próprio conceito de Justiça, pois o que verdadeiramente protege é certas finalidades, somente se tendo por lesado o princípio constitucional