A Hora De Trabalho Noturno Deve Ser Acrescido De

PACOTE Direito do Trabalho TRT – RIO Teoria e Questões FCC PROFESSORA: Déborah Paiva www.pontodosconcursos.com.br 1 Olá Pessoal, O Edital do concurso Já foi publicado. A banca será a FCC! Nos últimos anos, ministrei vários cursos na área dos Tribunais Regionais do Trabalho, AFT, MPU, AGU, PFN e TST. Há mais de cinco anos trabalho com cursos organizados pela FCC! Sou autora de um livro de provas comentadas da FCC. Assim, posso afirmar com certeza que a FCC mudou o seu perfil em relação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – S.P. FULANO, brasileiro, casado, nascido em 29 de Março de 1982, portador da Cédula de Identidade nº XXXXXXXX, inscrito no C.P.F. nº XXXXXXXXXXX e da C.T.P.S. nº 3XXXXXX, série: 00248ª/S.P., P.I.S. nº XXXXXXXXX, nome da mãe: , residente e domiciliado na Rua TAL, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada e bastante procuradora

empregado, pela prestação de serviços em decorrência do contrato de trabalho, independentemente da forma e do meio de pagamento, para retribuir o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos incluídos na jornada de trabalho. 1.1.1 Salário Utilidade: É a contraprestação em utilidades pela prestação de serviços do empregado ao empregador, fornecida por esta àquele, em decorrência do contrato de trabalho. São utilidades, dentre outras, a alimentação, habitação,…

empregado, pela prestação de serviços em decorrência do contrato de trabalho, independentemente da forma e do meio de pagamento, para retribuir o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos incluídos na jornada de trabalho. 1.1.1 Salário Utilidade: É a contraprestação em utilidades pela prestação de serviços do empregado ao empregador, fornecida por esta àquele, em decorrência do contrato de trabalho. São utilidades, dentre outras, a alimentação,…

Direito material do Trabalho Jornada de Trabalho Artigo 4º, CLT: Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Trabalho…

Adicionais (hora extra, insalubridade, periculosidade, penosidade, noturno e de transferência); 8. 13° salário; 9. Prêmios. 1 a 6 – parcelas decorrentes da CLT 7 a 9 – jurisprudências OBS1.: A grande diferença entre remuneração é justamente os reflexos (incidência de uma parcela sobre a outra). Enquanto parcela salarial gera todos os reflexos, as gorjetas não geram todos os reflexos salariais conforme súmula 345 do TST (as gorjetas não geram reflexos no aviso prévio, no adicional…

Mestrando em Contabilidade Especialista em Controladoria e Finanças Bacharel em Ciências Contábeis LEGISLAÇÃO E PRÁTICA TRABALHISTA Hora Extraordinária (ou Hora Extra) Aula 2 Rotinas trabalhistas Hora Extraordinária (ou Hora Extra) Os empregados podem adotar compensação de horário de trabalho, mediante acordo escrito homologado no sindicato, e nesse caso, não há pagamento de hora extra; Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária, as variações de…

integração do salário. Quando o empregado passa a perceber além do salário fixo um salário variável; esse variável não teve o pagamento do dsr incluso diretamente, devendo o valor ser calculado nos termos da lei. Sendo o salário variável forma da composição da remuneração o entendimento jurisprudencial é de que a parte variável deve ser acrescida do DSR. Para apurar esse valor são consagradas duas formas de cálculos: a) valor da parte variável, dividida pelos dias úteis do mês,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TRIUNFO – RS João Das Neves, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG XXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o número XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na rua X, nº 01, CEP XXXXX-XX, Bairro XX, na cidade de Triunfo - RS, por seu procurador Cristian Rogério dos Santos, OAB XXXXX, com endereço profissional na Rua Leonel Farias, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente:

natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.” O artigo 192 da CLT, por sua vez, define os graus de insalubridade devidos, em função da atividade exercida: “Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção…