Jornada de trabalho

Direito material do Trabalho
Jornada de Trabalho
Artigo 4º, CLT: Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Trabalho remoto
Se o trabalhando em casa nós temos o artigo 06 da CLT, trabalho remoto. Isso quando o trabalhador comprova que trabalha em casa.
Se ele está aguardando ordem em casa é diferente.
Na década de 70 o ferroviário tinha um bipe, e o funcionário tinha que ficar atento a ser chamado a qualquer momento pelo empregador. Instituto sobreaviso efetivo ou caracterizado.
Sumula 428 do TST : SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
“Se o empregado estiver aguardando ordem na empresa, isso se chama prontidão”.
EXCEÇÃO: JORNADA INTINERE
ARTIGO 58, CLT - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 08 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.