A Historia Das Constituições

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA 1: DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Na aula de hoje, estudaremos os principais pontos sobre Direito Constitucional (surgimento, conteúdo científico, evolução e tendências) e Constituição (surgimento, diferentes concepções e classificação). Infelizmente, esse assunto é extremamente teórico, não há muito como tornálo agradável, certamente será a aula menos amistosa, menos interessante do

ASPECTOS CONVERGENTES E DIVERGENTES DAS CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1988 O objeto de estudo deste projeto de pesquisa são as divergências e as convergências entre as constituições de 1967 e 1988. A relevância do tema se deve ao contexto histórico no qual cada uma das referidas constituições foi aprovada. Reconhece-se ainda que a Constituição representa a fundamentação legal de um pais. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto histórico e social em que as constituições foram feitas,…

continuidade entre essas duas constituições, quer sob a perspectiva da constituição anterior, quer do ângulo da que foi promulgada posteriormente. Destarte, não é apenas a Constituição, mas todo o ordenamento, que muda em conseqüência de uma revolução”.9 (grifos nossos). Assim é que se desenvolvem, no jogo de linguagem do Direito, ao menos como este é praticado por Kelsen, as relações, digamos, normais entre a lei fundamental, enquanto hipótese ou ficção, e as constituições…

existiu em nenhum lugar. Para Platão, todas as formas de governo são más, pois nenhuma delas se ajusta à constituição que ele considera ideal. Platão tem uma concepção pessimista da história, sendo um historiador da decadência das nações, mais do que da sua grandeza. Desta forma, Platão enumera as constituições corrompidas, as quais são colocadas em ordem: timocracia, oligarquia, democracia e tirania. Para ele, as formas se sucedem em ordem decrescente, sem haver uma alternância e sim…

expressivos na história inicial do constitucionalismo. As Cartas antigas, como as medievais, e como todos os documentos fundamentais anteriores ao movimento revolucionário liberal, eram simples tentativas de pacificação entre o príncipe e o povo; não chegavam a limitar, efetivamente, o absolutismo dos reis divinizados. A Inglaterra, com sua tradição liberal, com o seu direito público costumeiro, com o seu sistema típico de regras fundamentais não escritas, é pioneira na história do…

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS I Jocássia Ribeiro D’Angelo LDB FÁCIL Breve história das leis básicas da educação nacional As constituições brasileiras e a educação A dimensão tecnológica foi se aperfeiçoando até chegar a seu ponto atual, tendo como objetivo o interesse coletivo, mais para atingir esse objetivo é preciso ter uma ordem de valores encorpada na constituição, sabendo que a constituição é uma bússola pública. As constituições brasileiras ao longo do tempo foram encorpando e…

quais passaram o sistema eleitoral brasileiro ao longo da História contribuíram substancialmente para a consolidação do regime democrático no País. Como, por exemplo, a substituição do voto censitário pelo sufrágio universal, o direito de voto às mulheres e a instituição do voto direto. O voto censitário, previsto nas Constituições de 1891 e 1934, impunha restrições relativas à capacidade econômica do eleitor; as referidas Constituições vedavam os votos dos mendigos. A Constituição de…

imperativa de regras, ditadas pela soberania nacional ou popular a seus órgãos. ( Rui Barbosa) RESUMO: Um dos mais avanços na Ciência Constitucional certamente é atribuição, principalmente pós 1945, de força normativa ao texto constitucional. As Constituições deixam de ser caracterizadas como meras cartas políticas e passam a ser o centro radicular de todo o Direito moderno e pós-moderno. Fundamental para a compreensão de tal fenômeno é indubitavelmente Konrad Hesse e seu clássico “A…

1. O fundamento da Constituição - Concepção sociológica - Concepção política - Concepção jurídica 2. Classificações da CRFB/88 CONSTITUCIONALISMO O constitucionalismo nada mais é do que a história das Constituições. Em sentido amplo, é um termo que está ligado à idéia de Constituição. E todo Estado tem uma Constituição, ainda que não escrita porque todo Estado tem uma norma de organização. Foi nesse sentido que o constitucionalismo sempre…

que ela também precisa ser escrita. O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: HISTÓRIA E DIVERSIDADE Conceito - Teoria (ou ideologia) de natureza política, jurídica, filosófica e social, que objetiva, através de uma lei superior, organizar o Estado e representar os anseios do povo, limitando o poder do Estatal e assegurando direitos fundamentais à sua população. História e Diversidade do Constitucionalismo Nacional (As Constituições) 1ª) 1824 (monarquia) – Independência (07/09/1822).…