A Historia Das Constituições

Recebem, ainda, o nome de constituição programática ou diretiva. A constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total. (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113). A Carta Magna de 1988 é um exemplo de…

do Trabalho Prof. Roberto Silva Bom, pessoal, deixemos de blá blá blá, né!? Vamos ao que nos interessa. Desejo a todos vocês boa sorte e bons estudos! Sumário: 1.0 – Conceito de Constituição e suas concepções; 2.0 – Classificações das constituições; e 2.1 – Quanto à forma 2.2 – Quanto à origem 2.3 – Quanto ao modo de elaboração 2.4 – Quanto à extensão 2.5 – Quanto ao conteúdo 2.6 – Quanto à estabilidade 2.7 – Quanto à sistemática 2.8 – Quanto à efetividade 2.9 – Quanto à…

Casimiro Profa. da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB casimiro@uesb.br 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS Inicialmente, gostaria de considerar sobre a nossa pretensão de contribuir para um primeiro mapeamento do estado da arte para as pesquisas em História da Educação no Brasil colônia, já iniciado pelos estudiosos deste assunto, que ora participam das vídeo-conferências do HISTEDBR, lembrando que algumas colocações preliminares se fazem necessárias: 1 - Não podemos perder de vista…

da Universidade Paranaense – Unidade Toledo, como requisito parcial para a obtenção de nota parcial da disciplina de Políticas Educacional. A pedido da Profa. Silvana dos Santos da Silva. TOLEDO-PR 2015 AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E A EDUCAÇÃO Ao longo da história a dimensão teleológica da atividade estatal, foi evoluindo até onde a compreensão, que segundo qual a finalidade do estado é o interesse em conjunto. Assim, o estado moderno tem a visão de uma ordem de valores,…

formas de sociedades que foram surgindo paulatinamente com a evolução humana. Segundo discorre Friedrich Nietzsche, todos os conceitos em que um processo total se resume semioticamente escapam à definição, porquanto só é definível o que não tem história (5). Portanto, partindo de tal premissa, pode-se dizer que, no seu mais importante sentido, entende-se por sociedade uma espécie de contextura formada entre todos os homens e na qual uns dependem dos outros, sem exceção; na…

honorários de advogado, arruinando-se. A Ação popular e as Constituições Brasileiras As Constituições que já vigoraram no Estado Brasileiro são as seguintes: a de 1824 (Constituição do Império) e as de 1891, de 1934, de 1937, de 1946, de 1967, de 1969 e de 1988 (estas últimas Republicanas). Destas Constituições Nacionais, apenas duas não ostentaram, em suas redações, a ação popular, sendo elas: a de 1891 e a de 1937. Em todas as outras Constituições foi previsto o instrumento da ação…

SALVADOR FACULDADE DE ENFERMAGEM LARISSA FERNANDES JESUS O PAPEL ATRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS BAIANOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA PELAS CONSTITUIÇÕES DA BAHIA (1889 A 1989) Salvador-BA 2012.1 1 LARISSA FERNANDES JESUS O PAPEL ATRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS BAIANOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA PELAS CONSTITUIÇÕES DA BAHIA (1889 A 1989) Projeto de pesquisa apresentado à disciplina TCC I, do Curso de Enfermagem da Universidade Católica do…

Lassalle no livro O que é uma Constituição Política argumenta que desde tempos antigos os países tinha constituições não escritas "todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e afetiva. A diferença é que agora se verifica - e isto deve ser realçado porque tem muita importância - não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel"1 . O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à…

Estado Constitucional. Teoria da Constituição: constitucionalismo como fenômeno histórico, político e jurídico; características das Constituições; fundamentos de validade; supremacia constitucional; poder constituinte. Etapas do constitucionalismo: os modelos liberal, social e democrático; características; contexto histórico; sucessos e insuficiências de cada modelo. História constitucional brasileira. OBJETIVOS Geral: Discutir os fundamentos das Teorias do Estado e da…

Histórico das Constituições Brasileiras Primeiramente devemos ressaltar o que de fato é uma Constituição, essa é a lei máxima e fundamental de um dado Estado. Ocupa o topo da hierarquia das normas jurídicas. Na Constituição encontram-se, geralmente,as normas jurídicas que compõem a estrutura política,social,econômica e jurídica do Estado. Em outras palavras, a Constituição é a declaração da vontade política de um povo,mediante seus representantes. Ao longo da sua história, o…