A Guerra Civel

Municípios; c) contra os que se acharem servindo na armada e no exército nacionais, em tempo de guerra; d) pendendo condição suspensiva; e) não estando vencido o prazo; f) pendendo ação de evicção. Do Procedimento Processual Existem várias duvidas com relação a quais procedimentos que se deve adotar: procedimento ordinário, sumário ou até mesmo de se realizar o processo no juizado especial cível. No que diz respeito ao procedimento ordinário ou sumário opera-se o valor do bem…

origem grega que originalmente tinha uma aplicação estritamente militar. Strategus, para os gregos antigos significava o general superior - ou generalíssimo - e strategia significava a arte deste general, sua forma de comandar. No livro A Arte da Guerra, de Sun Tzu é explicitado que as manobras estratégicas significam escolher os caminhos mais vantajosos para vencer os 25 inimigos ou avançar no campo de batalha. Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o …

pelo ter do que pelo ser. Em última análise a propriedade era o fim do ordenamento e a pessoa o meio”. (MEIRELLES, 1998, p. 88/89) 1 Entretanto no decorrer do século XX aconteceram mudanças drásticas na sociedade, principalmente após as grandes guerras, fazendo com que emergisse uma preocupação do Estado em tutelar as relações jurídicas, fazendo assim com que a igualdade entre as partes fosse material e não meramente formal. Nesse sentido, Gustavo Tepedino2 explica: “Durante o…

JURÍDICA REAL CIVEL IV. RESENHA: O JULGAMENTO DE NUREMBERG. ALUNO: LEOMILTON DE BRITO GUIMARÃES TURMA: WP43 – 2AB. PROFESSOR: EDUARDO CAMPELO. RECIFE, 04 de novembro de 2013. RESENHA O longa metragem O Julgamento de Nuremberg, relata da forma mais fiel possível a história do julgamento ocorrido em Nuremberg na Alemanha, logo após a Segunda Guerra Mundial, que tinha como objetivo julgar os crimes cometidos pelos nazistas durante a…

http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 6371979. AC 3492 / PR União, impõe-se a majoração da multa. Fica estabelecida em R$ 500 mil diários. Em terceiro lugar, cabe dar ciência, ao Ministro de Estado da Fazenda, da responsabilidade cível e criminal relativa ao descumprimento de decisão judicial. 3. Publiquem. Em 1º de julho de 2014, o Estado do Paraná protocolou petição na qual aponta a persistência do quadro. Apresenta relatório processual do caso. Destaca que, embora…

das conseqüências desta peste. O povo se concentrou nas cidades maiores (Portugal), se juntando com a burguesia local e resumidamente provocando a Revolução outrora citada. D. Fernando I, objetivando a conquista da coroa de Castela, declarou uma guerra que arruinou Lisboa. Casou-se com D. Leonor Teles que tinha origens vinculada à Castela. Com o falecimento de D. Fernando, sem deixar herdeiros, aumentou a discórdia entre portugueses que não admitiam voltar a estar sob o comendo do Reino…

ressarcimento. Homicídio, lesões corporais, delitos de automóvel, crimes de colarinho branco com frequência trazem repercussões simultâneas, tanto para o direito de punir do Estado, como para o interesse de ressarcimento da vitima. 1.2. Jurisdição cível e jurisdição criminal. A responsabilidade penal indica que houve uma espécie de prejuízo na ordem social, uma violação de uma norma jurídica positivada, uma obrigação inerente aos membros da sociedade que não foi cumprida, ou…

estrutura era composta de dez desembargadores, que desempenhavam as seguintes funções: um chanceler, que serviria também de juiz da Chancelaria e das Três Ordens Militares; três desembargadores de agravos e apelações; um ouvidor-geral das causas cíveis e do crime; um juiz dos feitos da Coroa, Fazenda e Fisco; um procurador da Coroa, Fazenda e Fisco, que serviria igualmente de promotor de justiça; um provedor dos defuntos e resíduos; e dois desembargadores extravagantes, além de outros oficiais.

ASSESSORIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27 DE MARÇO DE 2007 HORÁRIO: 08:30 HORAS LOCAL: AUDITÓRIO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 01-) Apelação Cível nº 200.2004.057378-0//002. 2ª Vara Cível da Capital Juiz(a) prolator(a) da decisão: Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque. Matrícula: 468606-3. 01 Apelante(s): Miracir Coelho de Melo Pereira. Advogado(s): Artur…

administrador recorrer ao judiciário para efetivar tal medida. Tal intervenção é indenizável no caso de prejuízos ao particular. Quando surgiu, somente existia aplicabilidade em situações de guerras ou movimentos políticos graves. Com a mutação do direito administrativo, passou a servir para fins militares (guerras, serviços militares e outros) e fins civis (serviços eleitorais, catástrofes, veículos para perseguição de criminosos e outros). A fundamentação jurídica sobre o instituto é…