A Guerra Civel

da antecipação dos efeitos da tutela e consequentemente, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. GUERRA FISCAL Impostos com muita identificação entre si, mas que se repelem, o ISS e o ICMS trazem muitos conflitos de competência que acabam parando no STF e no STJ. Neste sentido, a Lista de Serviços do ISS, da LC 116/2003 tem sido a principal arma municipal nessa guerra fiscal, atraindo a incidência do ISS quando o fato estiver nela previsto. É nesse sentido que vem…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP Processo autuado sob o n⁰.: 0043740-98.2010.8.03.0001 BANCO DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que move em face de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BARROS, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. 85 a 88, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, a ser recebido nos…

6319 e 000139928.2013.4.03.6319 da 1ª Vara-Gabinete, a partir de 25/7/13, em decorrência da suspeição do MM. Juiz Dr. CLAUDIO ROBERTO CANATA. III - Cessar, a partir de 28/8/12, o item II do Ato 11.975/12. IV - Designar a MMª. Juíza da 14ª Vara Cível - SP, Drª. CLAUDIA RINALDI FERNANDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo n° 0008532-54.2012.403.6100 e nos demais feitos com mesmo pedido e causa de pedir da 17ª Vara, a partir de 29/7/13, em decorrência…

________________________________________ 27. Número: 70032370926 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto Comarca de Origem: Comarca de Santa Maria Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. SERVIDORA PÚBLICA COLOCADA À DISPOSIÇÃO. ATO ADMINSTRATIVO DISCRICIONÁRIO. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA…

A educação na Grécia Antiga A história da educação grega divide-se em três períodos: Período Homérico, período Cívico e período helenístico. o ideal da educação homérica visava o preparo para a guerra e para a eloquência das assembleias. A educação era ministrada nos palácios, através de exercícios físicos, manejo de armas, musica dança e oratória; O período cívico coincide com a formação das cidades-estados gregas, das quais mais se destacaram Esparta e

uso, imposto pelo Estado à propriedade, mediante indenização dos efetivos prejuízos causados. São exemplos: a instalação de redes elétricas e a implementação de gasodutos e oleodutos. Em regra geral, a servidão administrativa é permanente. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. POSTE DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA ELÉTRICA, COM TRANSFORMADOR, LOCALIZADO NO PÁTIO DA CASA, PERTURBANDO O SOSSEGO POR CAUSA DO BARULHO (VIBRAÇÃO) E RISCO DE DESCARGA ELÉTRICA NOS DIAS DE CHUVA. FATO CARACTERÍSTICO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA/SP Autos do Processo n° 0001236-48.2013.8.26.0344 Autor: Walter Costa Réu: Antônio da Silva Júnior ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora Isabel da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na cidade de (), Estado de (), na Rua (), n° () portador da Cédula de Identidade RG nº () e CPF sob o nº (), por seu

contrato social deixando o estado natural para formarem a sociedade cível mas silenciam que desta forma se Cria uma grande parte do mundo em estado de natureza a que são condenados milhões de seres humanos sem quais quer possibilidades de escaparem por meio de uma sociedade cível. A modernidade ocidental significa a coexistência da sociedade cível com o estado de natureza , separados por uma linha abissal que sociedade cível deixa de ver e declara que não desiste o estado de…

como título executivo judicial na esfera cível, onde não mais será pleiteada a obrigação de indenizar, mas a mensuração da indenização e a sua concretização por meio da liquidação. Tal certeza está perfeitamente expressa no artigo 63 do CPP, onde dispõe que “transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover a execução, no juízo cível, para efeito de reparação de dano, o ofendido, seu representante legal e seus herdeiros”. Portanto, no juízo cível o autor não precisará…

capitalismo e a guerra mundial, e como a Alemanha foi afetada pelos menos. Adiante, o foco é colocado na Revolução de Novembro de 1918, onde imperador e príncipe abandonaram seus tronos, nessa revolução foram criados conselhos operários e de soldados, órgãos de poder. O autor passa ainda por temas como a república, inflação e ovos de serpente, onde se fala sobre o Tratado de Versalhes e o inicio da República de Weimar; os comunistas e a ação de março, que se refere ao uma nova forma…