A Guarda Da Constituição Federal Compete

militares, quer estaduais ou federais. Em verdade, As atividades policiais (militares estaduais) assim como as de defesa (militares federais) são bem antigas no Brasil. A primeira pode ser marcada desde a vinda dos portugueses para a Ilha de Vera Cruz quando os corsários rondavam o litoral brasileiro, e por isso os “descobridores” visavam a proteção das terras e riquezas encontradas. A segunda data de 1808 quando a família real veio para o Brasil e consigo a guarda real, formando assim…

da estrutura familiar na aplicabilidade do princípio da responsabilidade civil por abandono afetivo. Não há legislação que trate especificamente de tal situação cabendo a recorrer a doutrinas, jurisprudências, analogias, costumes e princípios. A constituição de 1988 trouxe uma grande inovação ao reconhecer o afeto como princípio constitucional (art.227 § 6º, art. 229, CF), é no Direito de Família (art. 1634, art. 1638, II) que encontra espaço para prosperar encontrando no convívio e no…

Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte e Tribunal Constitucional. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e

PASSO: “RATIONE MATERIAE” à Inicialmente, a competência será fixada em razão da matéria. à Assim, importando conhecer se a causa será julgada pela jurisdição comum ou especial. A) JURISDIÇÃO COMUM  Justiça Federal (art. 109, IV, V, V-A, VI, IX e X da CF); Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas,…

competência da Junta Eleitoral: Resposta b. Processar e julgar os crimes eleitorais. Pergunta 3 Assinale a alternativa correta: I. Os Tribunais de Justiça de cada Estado estão localizados nas capitais com jurisdição em Brasília e Distrito Federal. II. A competência recursal dos Tribunais de Justiça destina-se a reexaminar decisões preferidas em 1° grau de jurisdição pelos juízes de Direito, ressalvada a competência originária. III. Mediante promoção pelos critérios de…

...................................................................................................1 Família Substituta.....................................................................................................................5 Da Guarda.................................................................................................................................8 Da Tutela........................................................................................................

A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 33/2011 Jorge Henrique Sousa Frota 1210419/7 Fortaleza – Ceará Março – 2015 JORGE HENRIQUE SOUSA FROTA A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 33/2011 Projeto de Monografia apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do conteúdo do Professor Francisco Jório Bezerra Martins e orientação metodológica do Professor

passa a haver entre eles uma disputa pela guarda dos filhos, e é neste ambiente de litígio que surge a prática da alienação parental. Até o advento da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, Lei n° 8069/90, a discussão da culpa na separação do casal era fator determinante para definir qual genitor permaneceria com a guarda dos filhos, entretanto como tendência observa-se que a mãe, na maioria dos casos, permanecia com a guarda. Ao pai era resguardado o…

de Justiça - STJ é composto por: A 11 Ministros. B 20 Ministros. C Pelo menos 33 Ministros. D Pelo menos 35 Ministros. E 11 Ministros e 10 juízes dos Tribunais dos Estados. O STJ é composto de 1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e Membros do Ministério Público. A regra acima prevista é chamada de: A Quinto constitucional. B Reserva constitucional. C Terço constitucional. D…

Estado coloca à disposição da população visando protegê-la contra os delitos de toda ordem, sejam desastres, sinistros e catástrofes, garantindo a ordem pública 2. Identificar a competência constitucional dos Policiais Militar. Resposta: Art. 2º. Compete à Polícia Militar, além de outras atribuições estabelecidas em leis peculiares ou específicas: I - exercer com exclusividade a polícia ostensiva, fardada, planejada pela autoridade policial-militar competente, ressalvadas a…