A Guarda Da Constituição Federal Compete

Mota Campos Marlon HISTÓRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Belo Horizonte 2015 HISTÓRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) O presente trabalho vem…

parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a…

FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA: EFEITO PRÁTICO Aline Alves Costa 07-00107 Ponte Nova 2011 ALINE ALVES COSTA GUARDA COMPARTILHADA: EFEITO PRÁTICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. …

Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I e II). De início é necessário distinguir processo judicial de processo administrativo no tocante ao tema, naquele a finalidade é solucionar a lide entre

aos desamparados, na forma desta Constituição. IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; Art. 23. É competência COMUM da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: II - cuidar da

exercício – M1) • A guarda compete: da Constituição Federal • A) ao Superior Tribunal de Justiça. • B) aos Tribunais Regionais Federais. • C) ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. • D) ao Supremo Tribunal Federal. • E) aos Tribunais de Exceção. (4º exercício – M1) • A guarda da Constituição Federal compete: • A) ao Superior Tribunal de Justiça. • B) aos Tribunais Regionais Federais. • C) ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. • D) ao Supremo Tribunal Federal. …

para a ação constitutiva – os efeitos são ex-nunc. Mas a ADI, que natureza tem? Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; A ação é para que o STF declare algo inconstitucional. A ação é declaratória e…

artigo 102, III, “c” da Constituição Federal ante as fundamentadas razões adiante explanadas. Admitido e processado o tempestivo recurso, se digne Vossa Excelência a determinar remessa dos autos ao Tribunal ‘ad quem’, a fim de promover nova decisão. Nestes Termos, pede deferimento. Goiânia, 20 de Março de 2014. ADVOGADA OAB/GO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…

numa visão comparativa com a atualidade, o conceito de pátrio poder, modelou-se após o Cristianismo, com a evolução dos tempos. Há ainda alguns doutrinadores que o denominam de pátrio dever. Segundo o nobre Dr. Waldyr Grisard Filho[1], (Papa da Guarda Compartilhada no Paraná), no Direito romano, pátrio poder era o poder de propriedade exercido pelo cabeça da família sobre a esposa, filhos e escravos, dispondo destes como melhor lhe conviesse, inclusive denegando-lhes à venda ou à…

mesma recebe apenas um salário mínimo, oriundos do trabalho de empregada doméstica na casa de Maria Revista. No período da união estável, os cônjuges adquiriram alguns bens, entre eles: um casa financiada em nome de Livrariana pela Caixa Econômica Federal com parcelas de R$ 70,00 (setenta reais) mensais; um automóvel Fusca avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e um lote no Bairro São José, nesta cidade, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Quando procurado, o requerente…