A Guarda Da Constituição Federal Compete

A quem compete produzir a prova? Violência sexual intrafamiliar praticada contra a criança: A quem compete produzir a prova? A condição de sujeito de direitos é uma conquista recente da criança. A infância, historicamente vista como objeto a serviço dos interesses dos adultos, a partir do século XX, passa a ser compreendida como etapa do desenvolvimento humano. Vários documentos internacionais alertam para a sua relevância,…

O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para promover atendimento de saúde à população, que anteriormente tinha restrições de atendimento pelo INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) que criado pelo regime militar em 1974 pelo órgão que é hoje o INSS (Instituto de Seguridade Social), ficava a cargo da Previdência Social e seus usuários eram pessoas que contribuíam com a Previdência (trabalhadores). Fazem parte dos SUS…

ter substituído o atual Presidente nos seis meses anteriores ao pleito. Caso o presidente esteja ausente, quem assume o poder é o Vice-Presidente, seguido do Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado e Presidente do Supremo Tribunal Federal. (Conheça os Presidentes) GOVERNADOR Governador é o mais elevado cargo político eletivo que representa a autoridade máxima do poder executivo em uma província ou estado de uma federação. Nos países cujo pacto seja federativo,…

arquivonacional.gov.br Pesquisa e organização: Carlos Augusto Silva Ditadi Arquivo Nacional LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA BRASILEIRA CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS CONARQ Dezembro - 2012 Sumário LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988 - (Excertos) LEIS FEDERAIS DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal / Dos crimes contra o patrimônio.

concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão deduzida em ação de reclamação (art. 102, I, “l”, da CF)? Concreto ou abstrato, difuso ou concentrado? Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; 3. Que significa afirmar que as…

Brigada Militar Missão da Brigada Militar Constituição Federal da República Federativa do Brasil Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal IV - polícias civis; Serviços ao Cidadão A brigada militar disponibiliza em seu site, dicas de

para descendente. | *Eletividade. | 2) Sistemas de governo São formas ou mecanismos de distribuição horizontal do poder político, entre o legislativo e o executivo, basicamente. Presidencialismo | Parlamentarismo | *Surgiu em 1787, na constituição americana. | *Surgiu no início do século XVIII, na Inglaterra. | *Divisão do poder executivo:Presidente da república Presidente da república Chefe de Estado Chefe de Estado Chefe de Governo Chefe de Governo | *Divisão do…

------------------------------------------- 3 II. DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) ------------------------------------------------- 28 III. DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ---------------------------------------------------------- 34 IV. DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) --------------------------------------------------- 46 V. DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS --------------------- 54 VI. QUESTÕES DA AULA…

CAPÍTULO II DO PODER EXECUTIVO Seção I DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Establece as normas do Poder Executivo Federal, porém, pelo princípio da simetria e pela jurisprudência do STF, feitas as reservas das peculiaridades estaduais e municipais, é possível a aplicação dessas normas ao PE estadual e municipal. O poder executivo é essencialmente/exclusivamente monocrático composto pelo Presidente da República ( no estado é o governador e no município é o prefeito). O…

UNIVIX, sito a Rua José Alves, nº 215 – Goiabeiras – nesta capital, vem, com fulcro nos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, 1.580, §2º do Código Civil Brasileiro, e art. 40, da Lei n.º 6515/77, propor a presente AÇÃO DE GUARDA em face de CARLOS ALBERTO GONÇALVES NOGUEIRA, brasileiro, profissão...,solteiro, portadora do RG nº... e CPF nº..., residente e domiciliada a Rua..., pelos fatos e motivos expostos. 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, requerem a V.