Questoes Segurança Publica

QUESTIONÁRIO DE ESTUDOS

1. Conceituar segurança pública.
Resposta.: Segurança Pública é tudo aquilo que tem como objetivo ou finalidade dar segurança ao cidadão. Que está direcionado para a segurança do cidadão.
Segurança Pública pode ser conceituada como o conjunto de atividades complexas e variadas que o Estado coloca à disposição da população visando protegê-la contra os delitos de toda ordem, sejam desastres, sinistros e catástrofes, garantindo a ordem pública 2. Identificar a competência constitucional dos Policiais Militar.
Resposta: Art. 2º. Compete à Polícia Militar, além de outras atribuições estabelecidas em leis peculiares ou específicas:
I - exercer com exclusividade a polícia ostensiva, fardada, planejada pela autoridade policial-militar competente, ressalvadas a competência das Forças Armadas, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;
II - atuar preventivamente, como força de dissuasão, e repressivamente, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas;
III - atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal;
IV - realizar serviços de busca, salvamento, prevenção e combate a incêndio;
V - executar as atividades de defesa civil;
VI - exercer a polícia judiciária militar estadual;
VII - fornecer, mediante solicitação ou ordem judicial, força policial-militar, em apoio ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
VIII - garantir o exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicas, na forma da lei;
IX - executar missões de honra, guarda, assistência militar, segurança e transporte de dignitários;
X - estabelecer normas relativas à atividade de polícia ostensiva.

3. Reconhecer direitos e garantias constitucionais das polícias militares.
Resposta: Os princípios, direitos e garantias constitucionais das Policiais Militares são: legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório, ampla